O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, no dia 23 de junho, audiência pública sobre o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. O evento visa, entre outros pontos, à abordagem acerca de diretrizes para a estipulação de uma política de conciliação na Justiça do Trabalho.
A audiência vai ao encontro da política atualmente implementada pelo CNJ de ampliar o debate sobre temas de guardem grande relevância no âmbito do Poder Judiciário e as respectivas políticas administrativas a serem adotadas. Nesse sentido, o debate pretende ouvir os principais atores da comunidade jurídica da Justiça do Trabalho, como ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), magistrados de primeiro e segundo graus, bem como membros do Ministério Público do Trabalho e advogados.
Na referida Audiência Pública, de abrangência nacional, objetiva-se debater os seguintes temas: 1 – necessidade ou não da instalação de núcleos ou centros específicos de conciliação/mediação no 1º e 2º graus de jurisdição da Justiça do Trabalho: a) critérios para indicação dos juízes que comporão referidos núcleos; b) avocação de processos; 2 – qualificação dos mediadores: a) externos; e b) magistrados e servidores aposentados; 3 – mediação privada; 4 – mediação pré-processual; e 5 – participação da advocacia e do Ministério Público na mediação.
As inscrições para a audiência pública devem ser feitas pelo e-mail conciliacaoaudiencia@cnj.jus.br; dos dias 6 a 15 de junho, sendo obrigatórias as seguintes informações: indicação do representante, do órgão ou entidade a que vinculado, cargo, CPF e temas para abordagem. Após o término do período de inscrições, serão definidos e divulgados os habilitados, até cinco dias antes da realização do evento. A audiência pública se encerrará às 18 horas, cabendo à Comissão Organizadora, caso o número de inscritos exceda o tempo disponível, deliberar sobre quais intervenções serão admitidas, buscando contemplar a maior representatividade possível das instituições participantes. Os participantes habilitados poderão entregar memoriais.
Grupo de trabalho – A iniciativa de promover a audiência pública foi tomada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 25, de 9 de março de 2016, para elaborar estudos visando à regulamentação da Política Judiciária sobre o tratamento de conflitos na Justiça do Trabalho, após recolher informações sobre os temas nos 24 regionais com relação ao funcionamento dos núcleos de mediação e conciliação. Também foi realizada consulta pública sobre o tema entre os dias 16 e 31 de maio deste ano, por meio do portal do CNJ. Compõem o grupo os representantes da Justiça do Trabalho no CNJ, conselheiros Lelio Bentes, Gustavo Alkmim e Carlos Eduardo Dias, além dos conselheiros Arnaldo Hossepian e Luiz Allemand.
Agência CNJ de Notícias
