O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pelo conselheiro Nelson Tomaz Braga, formalizou nesta quinta-feira (17/03) conciliação inédita, em Minas Gerais, entre a administração do Tribunal de Justiça daquele estado (TJMG) e o Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância (SINJUS). O conselheiro participou de reunião entre representantes da entidade sindical e do tribunal, que são partes num pedido de providências (PP No. nº 0006655-66.2010.2.00.0000) em tramitação no CNJ, no qual estava sendo discutida questão envolvendo a promoção vertical de servidores do TJMG. O assunto em questão diz respeito à regulamentação de resolução (de No. 397/2001) do TJMG que, na prática, prevê uma estrutura de padrões de vencimentos, construída em classes, de modo a que os servidores possam ser promovidos tanto horizontal quanto verticalmente. Com a conciliação, ficou acordado ao final da audiência, que o TJMG realizará estudos para analisar a viabilidade de revisão do processo classificatório de promoção vertical dos servidores e envidará esforços no sentido de assegurar a inserção de recursos nas futuras propostas orçamentárias do tribunal para fazer frente às despesas decorrentes dos supracitados processos – o que foi integralmente aceito pelo Sinjus.
Partes – O acordo foi formalizado pelo conselheiro do CNJ Nelson Tomaz Braga, que é relator da matéria no CNJ, depois de uma reunião que durou mais de cinco horas. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (que abrange o estado do Rio de Janeiro), o conselheiro destacou que o pedido de providências já estava pronto para julgamento, mas decidiu conclamar as partes envolvidas.
A iniciativa da conciliação no Tribunal de Justiça mineiro vai ao encontro da política nacional que tem sido adotada pelo CNJ no âmbito da promoção de conciliação nos processos judiciais como forma de intensificar a cultura de pacificação social de conflitos e melhorar o serviço de atendimento jurisdicional oferecido pelo Judiciário aos cidadãos.
Participaram da sessão, o presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa; o superintendente de Planejamento, Orçamento e Finanças do tribunal, desembargador Dídimo Inocêncio de Paula; a equipe técnica do TJMG – composta por diretores e secretários, o coordenador-geral do SINJUS, Robert Wagner França; o advogado Leonardo Militão Abrantes, do sindicato, e o secretário de assuntos jurídicos do SINJUS. No final da reunião, o conselheiro Nelson Tomaz Braga destacou a importância do acordo formalizado e da promoção da conciliação.
Fonte: TJMG
