Juízes e servidores dos tribunais da Justiça Estadual e Federal que trabalham com a temática da justiça restaurativa estarão em Brasília em junho para debater essa nova metodologia que alguns magistrados e tribunais tem adotado para resolver conflitos violentos por meio do envolvimento, negociação e construção de consenso entre quem cometeu e quem sofreu a violência. Um seminário organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já começou a ser preparado nesta quarta-feira (27/3), quando o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa se reuniu em videoconferência e aprovou as datas do seminário, o público-alvo e uma estrutura preliminar da programação.
Segundo o coordenador do Comitê, conselheiro Valtércio de Oliveira, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, será convidado para a conferência magna, de abertura do seminário, na quinta-feira, 13 de junho. “Desde que assumiu o CNJ, o ministro tem sido um grande incentivador da justiça restaurativa, preocupado com o agravamento da violência dentro e fora dos presídios e a superpopulação carcerária”, afirmou o conselheiro, que presidiu os trabalhos nesta quarta-feira ao lado de seu colega de CNJ, conselheiro André Godinho.
Participantes
O comitê chegou à conclusão de que deverão ser convidados para o seminário três representantes de cada tribunal estadual e federal, dos quais um deverá obrigatoriamente ser um magistrado e outro, servidor com atuação na área. Também serão convidados indicados das associações de magistrados e servidores dos diferentes ramos do Poder Judiciário e representantes das escolas judiciais.
Metodologia alternativa
A Resolução CNJ n. 225, de 2016, conceitua justiça restaurativa para o Poder Judiciário como um “conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado”.
Com uma abordagem diferente do fenômeno da violência, o método de solução de conflitos da justiça restaurativa prevê a responsabilização do(s) agressor(es), direta ou indiretamente, além da reparação do dano de uma forma que permita a recomposição dos laços sociais rompidos pela violência.
Programação prévia
Embora a programação esteja sendo elaborada coletivamente pelos integrantes do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, ficou aprovado na reunião de quarta-feira (27/3) que haverá painéis para apresentação das boas práticas em curso em alguns tribunais e oficinas para exercitar o método de resolução de conflitos da justiça restaurativa na prática. Haverá também a divulgação de uma pesquisa em que os tribunais que possuem núcleos de justiça restaurativa foram ouvidos, conforme estabelecido na Resolução CNJ n. 225, e a apresentação de uma minuta de resolução do CNJ para o Poder Judiciário poder aplicar uma política pública de disseminação da justiça restaurativa em todo o país.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
