O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma das instituições que vão participar, a partir das 18h30 desta sexta-feira (4/4), de seminário com vistas à implantação da primeira unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no Piauí. O evento será realizado na Câmara Municipal de Campo Maior. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luiz Carlos Rezende e Santos, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), vai proferir a palestra de abertura.
O seminário é promovido por meio de parceria entre a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, a Secretaria de Estado da Justiça, a Prefeitura de Campo Maior, a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e a Diocese de Campo Maior. As discussões vão até domingo (6/4).
As Apacs são entidades sem fins lucrativos responsáveis pela administração de Centros de Reintegração Social e operam como parceiras do Poder Judiciário e do Executivo na execução penal e na administração das penas privativas de liberdade, no regime fechado, semiaberto e aberto. Seus objetivos são a recuperação do preso, a proteção da sociedade, o socorro à vítima e a promoção da Justiça.
Existem cerca 40 Apacs em funcionamento no País, em Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraná e Espírito Santo sem o concurso de agentes penitenciários, sem armas de fogo e com reincidência criminal inferior a 15%, segundo dados da FBAC. A unidade de Campo Maior poderá ser a primeira do Piauí. O seminário busca atrair o envolvimento da sociedade, esclarecer a metodologia e consolidar o comprometimento de Campo Maior e do Piauí no processo de concepção e instalação da Apac.
Agência CNJ de Notícias
