Os conselheiros Luiza Frischeisen e Gilberto Valente Martins participarão, nesta terça-feira (13/5), da terceira fase de avaliação do Brasil quanto à implementação da Convenção sobre o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.
Equipe formada por representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Colômbia e Portugal – países avaliadores – estarão em Brasília/DF entre 12 e 14 de maio, para conhecerem os progressos feitos pelo Brasil e as fraquezas identificadas na fase 2 da avaliação, além de questões como alterações na legislação nacional ou estrutura institucional. O encontro será realizado na sede da Controladoria-Geral da União (CGU) e é fechado ao público externo.
A convenção da OCDE sobre o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais é adotada por 34 países. No Brasil, foi ratificada há 14 anos pelo Decreto n. 3.678, de 30 de novembro de 2000.
Programação – Na terça-feira, às 9h, o conselheiro Gilberto Valente Martins fará exposição sobre a conjuntura para o combate à corrupção no Brasil. Desse painel, também participarão representantes de outros nove órgãos. O objetivo é abordar desde as ações e os planos para aprofundar as iniciativas contra o suborno internacional até os principais setores representados nas exportações e investimentos estrangeiros diretos.
Em seguida, às 10h, a conselheira Luiza Frischeisen participará do painel 2 sobre o crime de suborno internacional e os princípios da persecução criminal. Representantes da CGU, do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal e dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior também integrarão a mesa.
A conselheira também fará uma exposição sobre a investigação e a persecução criminal de atos de suborno internacional. Desse painel, marcado para às 14h15, também participação representantes do Ministério Público de São Paulo, do Ministério Público Federal, da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e do Departamento de Estrangeiros (DEEST), ambos da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.
Serviço:
Terceira fase de avaliação do Brasil quanto à implementação da Convenção sobre o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais
Data: 13 e 14 de maio (terça e quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Sede da Controladoria-Geral da União. SAS Quadra 1 Bloco A – Ed. Darcy Ribeiro
Bárbara Pombo
Agência CNJ de Notícias
