A Justiça Restaurativa nas escolas, que ganhou impulso em 2023, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) eleger o ano para a difusão da prática no ambiente escolar, será o tema principal de evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A III Semana da Justiça Restaurativa ocorre entre 13 e 17 de novembro e a cerimônia de abertura contará com a presença do coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, o conselheiro do CNJ Vieira de Mello Filho.
“A implementação dessa abordagem em todo o sistema educacional brasileiro, contribuindo para a criação de um ambiente escolar mais saudável e positivo para todos”, ressalta o conselheiro Vieira de Mello, de acordo com o preconizado pela Resolução CNJ n. 458/2022. Ele lembra que a aplicação dessa metodologia não resolve um processo judicial, mas colabora para harmonizar um ambiente que está desequilibrado. “É uma política pública do Judiciário, muito eficiente e com resultados extremamente positivos”, defende.
Durante o evento em Brasília, haverá um talk show com apresentação do projeto-piloto de Justiça Restaurativa no Centro de Ensino Fundamental 01 de Planaltina - CEF 01. Na programação, também estão previstas atividades de imersão de servidores e servidoras que atuam como facilitadores e facilitadoras em escolas e faculdades para difundir e divulgar conteúdos relacionados às práticas restaurativas. “A experiência de difundir a prática nas escolas está amparada no consenso universal da relevância estratégica da educação para o desenvolvimento humano e social”, expôs Vieira de Mello Filho.
Os interessados em participar do evento em Brasília devem fazer inscrição até esta quinta-feira (9/11), por meio da página da Escola de Formação Judiciária do TJDFT. A Semana da Justiça Restaurativa (SJR) é um movimento internacional que ocorre durante a terceira semana de novembro, em diferentes países, como o Canadá, Nova Zelândia e África do Sul, e em várias comunidades e instituições brasileiras.
Atos normativos
A estruturação da política judiciária da Justiça Restaurativa em todos os tribunais segue as diretrizes definidas por meio da Resolução CNJ n. 225/2016 e as alterações que constam na Resolução CNJ n. 300/2019. Esse ato normativo prevê a elaboração de planos de implantação, difusão e expansão da metodologia.
O comitê gestor presta apoio nas necessidades de cada tribunal para implementação das ações, respeitando a autonomia desses órgãos. A atuação passa pelo incentivo à adoção da metodologia, com pessoal próprio e investimento em formação, bem como a promoção da articulação intersetorial e interinstitucional.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias com informações do TJDFT
