O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará presente em Santiago, no Chile, na próxima semana, para participar do “Diálogo Regional das Américas – Os Povos Indígenas e o Acesso à Justiça”. O evento, iniciativa do Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh), em comemoração aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reunirá, entre 24 e 26 de outubro, representantes de países que abrigam, na América Latina e no Caribe, população estimada em 58 milhões de pessoas de origem indígena, aproximadamente 10% do total da região.
Em abril de 2022, o CNJ criou o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), que tem como objetivo, conforme previsto na Resolução n. 453, elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial especificamente em relação a esse tema. Coordenador do Fonepi, o conselheiro João Paulo Schoucair estará em Santiago para participar do evento.
De acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, os governos nacionais devem proteger esses direitos e adotar procedimentos justos para decidir as controvérsias, tanto com o poder público quanto com particulares. Foi esse documento que orientou a criação do Fonepi pelo CNJ. O fórum, composto por instituições que integram o Sistema de Justiça e por entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), é responsável pelo levantamento de inquéritos e ações judiciais que envolvam pessoas e comunidades indígenas e pela apresentação de sugestões em prol da modernização de rotinas e da estruturação dos órgãos do Poder Judiciário.
Pressão
O objetivo do evento “Diálogo Regional das Américas – Os Povos Indígenas e o Acesso à Justiça” é juntar informações, experiências e conhecimento sobre os desafios e boas práticas em torno do acesso à justiça pelos povos indígenas. Durante três dias, indígenas, defensores de direitos humanos, atores do Sistema de Justiça e dos tribunais constitucionais, além de membros da academia poderão contribuir para a tomada de medidas que aperfeiçoem o acesso dessas pessoas aos seus direitos. O resultado do encontro orientará a execução de ações e subsidiará o planejamento estratégico do Acnudh.
Nas últimas décadas, segundo o Alto Comissariado da ONU, houve a intensificação dos conflitos por terras envolvendo povos indígenas em toda a América Latina. Isso seria consequência de maior pressão das indústrias extrativas e da agricultura industrial em grande escala, que depende da ocupação extensiva de áreas. O limitado reconhecimento jurídico do poder público nos territórios historicamente ocupados seria, conforme o Acnudh, um obstáculo ao exercício da autojustiça baseada no pluralismo jurídico e ao exercício do direito à autodeterminação. O fenômeno dos despejos em massa nas áreas rurais que atualmente afetam os povos indígenas faz parte desse contexto.
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
