O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciano Losekann participa na tarde desta segunda-feira (27/5) de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre regimes prisionais. Convocada pelo ministro Gilmar Mendes, a audiência vai reunir especialistas e autoridades ligadas ao sistema carcerário para discutir a possibilidade de se cumprir a pena em regime “menos gravoso” sempre quando o sistema prisional não tiver vagas no regime indicado pela Justiça.
O resultado do debate vai ajudar os ministros a julgar recurso em que o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul pede que a Justiça permita ao condenado cumprir sua pena em prisão domiciliar “enquanto não existir estabelecimento destinado ao regime semiaberto que atenda todos os requisitos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)”, de acordo com o RE 641320. O Mutirão Carcerário do CNJ encontrou em prisões de regime fechado vários condenados com direito ao regime semiaberto.
Durante toda a segunda-feira (27/5) e a manhã de terça-feira (28/5), representantes de várias instituições do Sistema de Justiça e do Poder Executivo, além de especialistas, vão participar do debate na Sala de Sessões da 2ª Turma do STF, no 4º andar do Anexo II do Edifício-Sede.
Serviço:
Audiência pública sobre regimes prisionais
Data: segunda e terça-feira (27 e 28/5)
Horário: a partir das 9 horas
Local: Sala de Sessões da 2ª Turma do STF, no 4º andar do Anexo II do Edifício-Sede. Praça dos Três Poderes – Brasília/DF.
Agência CNJ de Notícias
