O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou da comemoração pelo aniversário de 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos no evento “Diálogo Regional das Américas: O Povos Indígenas e o Acesso à Justiça”, em Santiago, no Chile. Coordenador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), o conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair representou o órgão em mesa do evento e citou ações praticadas pelo Poder Judiciário no sentido de promover maior aproximação dos povos indígenas com o acesso à Justiça.

“Posso assegurar que se tem hoje no Poder Judiciário brasileiro um ambiente institucional cada vez mais aberto ao diálogo e a qualquer debate que possa conduzir à ampliação da voz de povos indígenas. Mais do que isso: cumpre registrar que a alta administração judiciária brasileira está firmemente comprometida com o resgate histórico dos direitos humanos desses povos, ainda que se reconheça que há muito ainda por fazer”, afirmou o conselheiro, em seu discurso.

O evento, de iniciativa do Escritório Regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh), reúne até esta quinta-feira (26/10) representantes de países que abrigam essas populações originárias da América Latina e do Caribe: são cerca de 58 milhões de pessoas – 10% do total da população da região.

O conselheiro destacou que, na própria Constituição Federal brasileira, os povos indígenas são reconhecidos enquanto sujeitos de direitos, cabendo ao Estado brasileiro sua preservação e o respeito aos seus direitos e interesses. Sobre as medidas adotadas pelo CNJ, Schoucair citou a aprovação de cotas para indígenas em concursos públicos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e a elaboração de um protocolo para o registro civil dos grupos indígenas, com respeito à sua cultura, nome e traços históricos.

“Também temos buscado aperfeiçoar os trabalhos da Justiça com o aperfeiçoamento das equipes de antropólogos e especialistas que atendem aos tribunais brasileiros em processos judiciais relacionados às disputas indígenas”, afirmou. Na área penal, o conselheiro falou ainda sobre o acompanhamento de indígenas encarcerados – principalmente nos estados do Mato Grosso e Roraima. “Buscamos compreender a origem do fenômeno e assegurar, no decorrer do processo penal, a observância do devido processo legal e o respeito às particularidades culturais desses povos”, completou.

Em abril de 2022, o CNJ criou o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), por meio da Resolução n. 453, para elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial especificamente em relação a esse tema.

Composto por instituições que integram o Sistema de Justiça e por entidades como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Fonepi é responsável pelo levantamento de inquéritos e ações judiciais que envolvam pessoas e comunidades indígenas e pela apresentação de sugestões em prol da modernização de rotinas e da estruturação dos órgãos do Poder Judiciário.

Américas indígenas

O objetivo do evento “Diálogo Regional das Américas – Os Povos Indígenas e o Acesso à Justiça” é reunir informações, experiências e conhecimento sobre os desafios e boas práticas em torno do acesso à justiça pelos povos indígenas. O resultado do encontro orientará a execução de ações e subsidiará o planejamento estratégico do ACNUDH.

De acordo com informações do Alto Comissariado da ONU, os conflitos por terras envolvendo povos indígenas em toda a América Latina estão mais profundos e frequentes, em consequência de maior pressão das indústrias extrativas e da agricultura industrial em grande escala. O fenômeno dos despejos em massa nas áreas rurais que atualmente afetam os povos indígenas faz parte desse contexto.

“Fomentar debates sobre os povos indígenas, bem como refletir sobre possíveis políticas e ações para assegurar o seu amplo acesso à Justiça, inclusive com o enfrentamento de eventuais obstáculos à efetivação de tal direito, revela-se necessário para o desenvolvimento da história da humanidade”, completou Schoucair.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias