O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou missão no Rio Grande do Sul para apresentar as ações do Justiça Presente à nova diretoria do Tribunal de Justiça do estado e para conhecer serviços oferecidos pelo Judiciário e pelo Executivo em áreas como sistema socioeducativo e audiência de custódia. Nos dias 12 e 13 de março, os representantes do CNJ, liderados pelo supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), conselheiro Mário Guerreiro, participaram de reuniões e de visitas técnicas.

Depois de apresentar o programa à administração do TJRS, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Antonio Carlos Tavares afirmou que a missão serviu para aproximar instituições. “Além do Tribunal de Justiça, tivemos reuniões importantes e profícuas com o governo do Rio Grande do Sul e com a prefeitura de Porto Alegre.”

O presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, considerou “a reunião muito produtiva, para que se possa avançar no Justiça Presente com iniciativas no âmbito do Rio Grande do Sul”. Além de comitiva do Justiça Presente, também participaram do evento a Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak; o secretário Estadual da Administração Penitenciária, César Luiz de Araújo Faccioli; o diretor de Justiça da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Coronel Efon Kvietinsk; e juízes e servidores do TJRS.

Foram apresentadas as principais ações do Justiça Presente que o CNJ pretende auxiliar na implantação no Rio Grande do Sul, incluindo articulação e estruturação de rede de proteção social e atuação de equipe de atendimento psicossocial. Também há previsão de ações para o fortalecimento do serviço de monitoração eletrônica e de ações de cadastro biométrico e emissão de documentação civil para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema. Outro destaque foi a pactuação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo para instalação do Escritório Social, serviço de atendimento à pessoa egressa do sistema carcerário.

Coordenador-adjunto do Justiça Presente, Talles Andrade de Souza destaca o interesse na implantação de Centrais Integradas de Alternativas Penais no estado. “A perspectiva delineada visa primeiro fortalecer o arranjo institucional da Secretaria de Administração Penitenciária, com a previsão de uma pasta específica para gerenciar em nível estratégico essa política, e, de forma gradativa, disseminar Centrais mais bem estruturadas para as principais comarcas”, explica. “Atenção especial foi salientada para Porto Alegre, haja vista a necessidade de a Central atuar conjuntamente ao NUGESP [Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional], garantindo atendimento multidisciplinar e acompanhamento ao público das audiências de custódia.”

Socioeducativo

Os representantes do CNJ e do Justiça Presente realizaram visita técnica à Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) para conhecer o Programa de Oportunidades e Direitos do Socioeducativo (POD), que atende adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa e egressos deste sistema. O objetivo foi identificar interlocuções possíveis com ações do programa, principalmente com a metodologia em desenvolvimento para Núcleos Integrados de Atendimento (NAI), equipamento que reúne serviços diversos em áreas como saúde, educação e oportunidades de trabalho.

Na ocasião a juíza-corregedora Nara Cristina Neumann Cano Saraiva e o juiz do 3º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, Charles Maciel Bittencourt, falaram sobre o POD. “Surge como uma alternativa para o jovem ter a oportunidade de estar vinculado à aprendizagem, a um estágio ou a um auxílio financeiro com alguns compromissos de manter a escolarização, sem nenhum envolvimento com novo ato infracional. O objetivo é oportunizar que o jovem tenha um ganho financeiro e um acompanhamento.”

Ainda no campo socioeducativo, os representantes do CNJ conheceram os fluxos de atendimento, a metodologia e a dinâmica de funcionamento do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Porto Alegre (CIACA). Magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e delegados de polícia fizeram relatos de suas atuações junto ao CIACA e enalteceram a atuação feita em conjunto entre as instituições, que focam na celeridade ao atendimento e na garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Acompanhados de magistrados do TJRS, a equipe foi recebida no Centro Administrativo do Estado para reunião com o diretor do Departamento de Segurança da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Egon Marques Kvietinski. O objetivo da reunião foi propor articulação interinstitucional visando definição de entregas prioritárias pactuadas no Justiça Presente no campo da política socioeducativa. Na ocasião, foram abordados projetos do estado para adolescentes egressos do sistema socioeducativo, em parceria com o Judiciário, os resultados das práticas restaurativas em escolas e comunidades, bem como soluções para atendimento dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. O encontro reuniu também servidores da prefeitura de Porto Alegre e do governo do estado.

Agendas

A comitiva ainda se reuniu com membros do Poder Executivo local para falar sobre Central de Vagas no sistema penitenciário, proposta que busca racionalizar a ocupação prisional. O secretário de Administração Penitenciária, César Luis de Araújo Faccioli, falou sobre os desafios de vencer dificuldades que resultam na superlotação de presídios e citou a necessidade de um protocolo de convergência, que englobe as instituições envolvidas na matéria.

Em reunião com magistrados que atuam nas audiências de custódia e representantes do Ministério Público, a equipe do Justiça Presente abordou a importância do atendimento psicossocial nas audiências e o aprimoramento das Centrais Integradas de Alternativas Penais. A equipe do Justiça Presente destacou a importância de obtenção de dados a respeito dos custodiados e a necessidade de diálogo e cooperação interinstitucional para a criação de metodologias mais eficazes. Também foram realizadas visitas à Cadeia Pública de Porto Alegre e ao Presídio Feminino Maria Pelletier, onde são realizadas audiências na capital.

Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias
Com informações do TJRS