O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em Santa Catarina para promover, por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), a 1.ª edição 2025 do programa Fonajus Itinerante.

Nesta quarta-feira (19/3), a conselheira do CNJ e coordenadora do Fórum, Daiane Nogueira de Lira, reuniu-se com os integrantes do Comitê de Saúde do Estado de Santa Catarina (Comesc), que informaram sobre a criação do Núcleo Justiça 4.0 para as ações relacionadas à saúde e a reorganização e ampliação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus Estadual), que está em vias de implementação.

Na ocasião, a coordenadora do Comitê, juíza de direito Candida Inês Zoellner Brugnoli, deu as boas-vindas a Daiane e destacou o seu trabalho junto aos comitês estaduais. “A maneira acessível com que a conselheira supervisiona o Fórum aproxima o nosso comitê do CNJ. É uma honra tê-la aqui conosco. O respaldo do Fonajus ao trabalho do Comesc é muito importante. Temos aqui representantes de várias instituições e de várias cidades. As discussões são sempre muito produtivas e temos priorizado as questões mais prementes em nossas reuniões”, explicou a magistrada.

A conselheira do CNJ explicou que a ideia inicial do Fonajus itinerante é estabelecer estratégias conjuntas para fortalecer e aprimorar as políticas públicas judiciárias de assistência à saúde, bem como conhecer a realidade e as necessidades do Comesc.

“Nos colocamos à disposição para, naquilo que for possível, auxiliar as ações do comitê catarinense. É um espaço interinstitucional de diálogo muito importante. Quando a gente tem o comitê legitimado na Justiça Federal e Justiça Estadual, como a gente vê aqui, com a participação ativa das instituições, só temos a ganhar”, avaliou a conselheira.

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Na saúde pública, Daiane destacou que o Fonajus tem procurado estabelecer políticas de desjudicialização, especialmente de medicamentos incorporados, aqueles disponíveis para o tratamento de doenças, selecionados e padronizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Há uma série de requisitos que os magistrados agora precisam seguir para a concessão dos medicamentos não incorporados. Precisamos que isso chegue a todos os juízes. Temos também o dever dos entes federativos de cumprir com aquelas políticas que já estão estabelecidas. Os números mostram que ainda temos muita judicialização de medicamentos e tratamentos já estabelecidos no SUS”, afirmou.

Em seguida, o vice-coordenador do Comesc, juiz federal Clenio Jair Schulze, apresentou à conselheira do CNJ o site, a estruturação e o funcionamento do comitê, com destaque para algumas das iniciativas votadas e implementadas pelo órgão. “O objetivo é dar transparência a tudo o que a gente faz. Todas as iniciativas que o Comesc delibera e aprova são incluídas no site e depois divulgadas nas instituições integrantes”, assinalou.

Integram o Comesc representantes da Justiça Federal e Estadual, do NatJus, do Ministério da Saúde, da Advocacia-Geral da União, da Secretaria do Estado da Saúde, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria Municipal de Saúde da capital, do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério Público Estadual, da Procuradoria da República, da Defensoria Pública do Estado, da Defensoria Pública-Geral da União, da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, do Conselho Estadual de Saúde (pelos usuários do Sistema Público de Saúde) e do Sistema de Saúde Suplementar. A reunião também contou com a presença da juíza auxiliar da Presidência do TJSC, Maira Salete Meneghetti.

Agência CNJ de Notícias, com informações do TJSC