Magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário que atuem nas áreas de contratação e setores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) poderão participar do curso Contratação Pública de Solução Inovadora (CPSI). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o treinamento on-line acontece em dois momentos, sendo o primeiro entre os dias 19 e 27 de novembro e o segundo entre 4 e 11 de dezembro. Os interessados têm até o dia 18 de novembro para efetivarem a inscrição.
A treinamento visa à capacitação para subsidiar o lançamento de desafios de inovação na modalidade CPSI, prevista na Lei Complementar n. 182/2021, que cria o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A ferramenta, voltada ao aprimoramento da qualidade dos serviços e bens do setor público, permite que o Poder Público possa testar soluções inovadoras. A lei assegura a possibilidade de cocriação de produtos, serviços e processos de trabalho em colaboração com empresas, startups e atores externos.
Dividido em oito módulos, o curso será estruturado em 16 horas de aulas síncronas que ocorrerão em quatro encontros mais 30 horas-aula de atividades no Moodle. O módulo 1 e o 2 serão ministrados juntos e vão tratar da Inovação Aberta e o Judiciário e da Visa Geral sobre a Contratação Pública de Solução Inovadora.
O segundo encontro será dedicado ao módulo 3 e ao 4, com aulas sobre o histórico das contratações públicas, estatísticas de compras públicas por modalidade, Risco Tecnológico e Maturidade Tecnológica (TRL), técnicas e metodologias ágeis aplicadas a contratações de inovação, entre outros.
No módulo 5 e no 6, há os dois temas centrais. Definindo o Desafio da Inovação e o Edital de Licitação Especial CPSI, trarão debates como: priorização da demanda pública a ser resolvida, critérios de julgamento das propostas, minuta do Contrato de Testes, Plano de Contratações Anual (PCA), requisitos para publicação do edital e estratégias de divulgação.
Os últimos módulos do programa da capacitação serão dedicados à avaliação, ao julgamento e à seleção das propostas, à contratação dos testes e à contratação de fornecimento, com aulas sobre métodos de avaliação de propostas, tais como Pitch Day, Prototipação, Hackathon e Demoday, entre outras temáticas. Os objetivos da fase final do curso são a compreensão das etapas de recebimento, avaliação, julgamento e seleção de propostas e dos aspectos legais e práticos relacionados à contratação de fornecimento na licitação especial CPSI.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
