Promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2016 para o atendimento integrado e cidadão a pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, os Escritórios Sociais são tema de um curso gratuito oferecido pelo CNJ em parceria com a Fundação Pitágoras e a Kroton Educacional. A atividade integra o escopo do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.
A capacitação tem como objetivo apresentar todo o escopo do trabalho dos Escritórios Sociais, desde as estratégias de implementação até as etapas necessárias para o funcionamento. Com carga horária de 12 horas, está disponível no formato EaD (educação a distância) não só para servidores e técnicos, mas para qualquer pessoa interessada.
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O material está dividido em três módulos: Mobilização de Pessoas Pré-Egressas, Singularização do Atendimento e Gestão dos Escritórios Sociais. É fundamentado nos três volumes dos Cadernos de Gestão dos Escritórios Sociais, que auxiliam gestores e profissionais na qualificação desses serviços. Os guias propõem metodologias inéditas para a operacionalização dos Escritórios e abordam as melhores práticas de atendimento às pessoas recém-saídas da prisão e aos seus familiares.
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“Anualmente, centenas de milhares de pessoas passam pelo sistema prisional, e precisamos pensar em respostas que atendam às especificidades desse público e ao próprio interesse social, pois ganhamos todos quando essas pessoas traçam trajetórias cidadãs após o cumprimento das penas. Ao investir nos Escritórios Sociais enquanto política pública, o Judiciário garante também que a execução penal cumpra a finalidade prevista em lei, de proporcionar condições para a harmônica integração social dessas pessoas”, afirma o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Lanfredi.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF, Jônatas Andrade, a ideia é que o curso facilite a qualificação das equipes dos Escritórios Sociais por meio da apresentação das diversas metodologias previstas para o equipamento. “O fomento a essa rede de serviços é uma iniciativa inédita do CNJ, que permite alavancar políticas públicas destinadas à promoção das sociabilidades das pessoas que deixam as prisões brasileiras”.
Escritórios Sociais
Os Escritórios Sociais apostam na ação conjunta entre Executivo e Judiciário para otimizar o acesso de pessoas egressas e seus familiares a serviços básicos de cidadania. As equipes multidisciplinares informam e orientam sobre políticas de saúde, moradia, emprego e renda, contando com a parceria da rede de atenção à pessoa egressa de cada estado, universidades, organizações da sociedade civil, entre outros.
Principal estratégia de fomento da Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 307/2019, o equipamento reúne, em um mesmo local, diversos atendimentos para dar suporte às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, com o objetivo de facilitar o acesso a atendimento especializado em áreas como saúde, atendimento psicossocial, qualificação e encaminhamento profissional. Atualmente conta com 31 unidades em funcionamento em 21 unidades da federação, realizando mais de 17 mil atendimentos entre 2021 e 2022.
Texto: Natasha Cruz
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
