Os debates da I Jornada de Direito da Saúde são destaque do CNJ no Ar desta sexta-feira (16/5). O evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu magistrados, membros do Ministério Público e de Procuradorias, profissionais e gestores e acadêmicos de saúde para discutir os problemas inerentes à judicialização da saúde.

De acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, todo cidadão tem direito ao acesso universal e igualitário ao sistema de saúde, cabendo ao Poder Executivo a garantia desse direito. Porém, tem sido cada vez mais frequente a busca do Judiciário para o exercício efetivo desse direito por uma parcela dos brasileiros que não o consegue pela via administrativa.

Para explicar a questão, o CNJ no Ar ouviu uma das palestrantes da jornada, a professora titular do Departamento de Prática de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), dra. Sueli Gandolfi Dallari.

O programa de hoje também informa sobre os preparativos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) para a Copa do Mundo 2014, com a instalação da Vara do Torcedor e de Grandes Eventos.

Transmitido pela Rádio Justiça na frequência 104.7 FM, o programa CNJ no Ar é uma parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça e vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas. O programa também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.

Agência CNJ de Notícias