CNJ não terá expediente nesta segunda-feira

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não terá expediente, nesta segunda-feira (11/8), em razão do Dia do Advogado, conforme estabelece o art. 62, IV, da Lei n. 5.010/1966. A comunicação foi feita por meio da Portaria n. 34, da Secretaria-Geral do Conselho, publicada nesta sexta-feira (8/8) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Dessa forma, os prazos processuais que se iniciariam ou terminariam nesta data ficam automaticamente prorrogados para a terça-feira (12/8). Conforme estabelece o art. 62 da Lei n. 5.010/1966, o feriado abrange toda a Justiça Federal, inclusive os Tribunais Superiores.
 
Agência CNJ de Notícias