Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão em Salvador, desde quarta-feira (18/4), com o objetivo de identificar e solucionar, em tempo real, as dificuldades encontradas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no cadastramento da população carcerária baiana no Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP).
O secretário-geral do conselho, Júlio Ferreira de Andrade, explica que as soluções encontradas durante a visita ao TJ-BA vão atender também todos os tribunais brasileiros: “Nossa ida foi muito proveitosa porque constatou-se que o sistema está estável. As dúvidas apresentadas foram pontuais.”
Além do secretário-geral, três servidores do CNJ acompanham a visita, que continuou nesta quinta-feira (19/4): Lúcio Melre (diretor do Departamento de Tecnologia da Informação – DTI), Marcelo Lauriano (chefe da Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico) e Wesley Oliveira Cavalcante (técnico do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário -DMF).
De acordo com o diretor do DTI, o departamento tem investido muito, desde a quarta-feira da semana passada, para aprimorar e monitorar o sistema. “Demos um salto muito grande na estabilidade. A nossa equipe atua de forma integrada entre as áreas de infraestrutura, segurança e desenvolvimento, para deixar o sistema o mais disponível possível”, afirma Lúcio Melre.
Até o momento, os dados de cerca de 37% do total de presos baianos já estão cadastrados no BNMP. O juiz Antônio Faiçal, coordenador do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) da Bahia, confirmou que, desde a semana passada, a inserção dos dados tem se acelerado.
“A melhoria é notável. A visita do CNJ é muito importante, uma vez que a correção de eventuais falhas promoverá melhorias e o aperfeiçoamento da ferramenta”, destaca o magistrado. Ao comentar que o TJ-BA colocou à disposição um número suficiente de servidores para fazer a inserção de dados no BNMP, Júlio Ferreira de Andrade afirmou que o conselho está ao lado dos tribunais para auxiliar na alimentação do sistema, inclusive com eventuais treinamentos.
“Os meios para o preenchimento do cadastro foram todos dados pelo CNJ. Precisamos, agora, avaliar resultados”, diz. A expectativa é que o trabalho seja concluído nos próximos dias.
Garantia de direitos
O novo BNMP é um desdobramento das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 no Recurso Extraordinário 841.526, analisados em setembro de 2015 e março de 2016, respectivamente.
Entre outras providências, o STF determinou que, diante do “estado inconstitucional das coisas”, o Judiciário assumisse a responsabilidade no tocante à sua competência. Assim, foi definido que o CNJ criasse um cadastro informatizado com dados de todos os presos brasileiros.A elaboração do sistema foi anunciada pela ministra Cármen Lúcia logo depois de sua posse na Presidência do STF e do CNJ, em dezembro de 2016.
Apesar dos problemas na área de segurança, a ministra afirmou que o Brasil vive em um Estado Democrático de Direito, onde cada indivíduo tem de ser respeitado.“É preciso garantir o direito dos cidadãos dormir em paz, mas é preciso também que se cumpra a lei em relação àqueles que tenham de alguma forma errado e as pena devidamente fixadas, não de maneira desumana”, lembrou a presidente do CNJ e do STF.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
