Após um debate acirrado que dividiu o plenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a decisão liminar sobre a mudança do 3º Tribunal do Júri, localizado no foro de Santo Amaro(SP) para a Barra Funda(SP).
Após um debate acirrado que dividiu o plenário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a decisão liminar sobre a mudança do 3º Tribunal do Júri, localizado no foro de Santo Amaro(SP) para a Barra Funda(SP). O debate no plenário durou quase duas horas, houve empate nos votos e a decisão foi tomada pelo presidente em exercício do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes.
"Mesmo sensibilizado com o apelo da comunidade, não existe ilegalidade no ato", diz o conselheiro Vantuil Abdala, relator do recurso. Em seu voto, o conselheiro defendeu a legalidade da decisão, feita pelo TJ, de mudar o local do 3º Tribunal do Júri. Também defendeu que o Tribunal de Justiça de São Paulo possui autonomia administrativa para decidir a questão. "Não cabe ao CNJ decidir questões de menor amplitude. Para isso já existem os órgãos especiais regionais" completa o conselheiro relator.
A divergência feita pela Conselheira Ruth Carvalho concordou quanto a legalidade da decisão do Tribunal, entretanto, destacou a importância dos trabalhos sociais realizados em Santo Amaro e o interesse público pela questão. Seguindo a divergência, o conselheiro Alexandre de Moraes propôs o adiamento da mudança em 60 dias até que fosse julgado o mérito. "Cabe ao CNJ ouvir o reclamo da sociedade", diz o conselheiro Alexandre de Moraes.
O recurso administrativo de autoria da sociedade civil organizada por meio do Ministério Público local defendia o acesso à Justiça da população e a preservação do trabalho social realizado em Santo Amaro. O Tribunal de Justiça de São Paulo explicava que o espaço físico no foro de Santo Amaro prejudica a expansão da atividade jurídica, como, por exemplo, a instalação da nova Vara de Família. Outro ponto a favor da mudança foi a segurança nos dois fóruns. Em Santo Amaro há aproximadamente treze policiais, contra mais de cem em Barra Funda.
A mudança está prevista para a próxima segunda-feira (02/04). A decisão foi tomada seguindo o voto do relator, conselheiro Vantuil Abdala, em resposta ao recurso contra o procedimento de controle administrativo 472, que pedia a suspensão da mudança.
