O plenário decidiu manter a decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que impedia a remoção de magistrados por critério de merecimento no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16ª Região-Maranhão).  

O plenário decidiu manter a decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que impedia a remoção de magistrados por critério de merecimento no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16ª Região-Maranhão). TRT do Maranhão emitiu uma resolução que permitia o critério de merecimento para remoções. A resolução foi cassada pelo CSJT pois o único critério estabelecido em lei especializada da justiça trabalhista para remoção de juiz é a antiguidade.

A decisão foi tomada, nesta terça-feira (24/04) em resposta ao procedimento de controle administrativo 334, seguindo o voto do relator conselheiro Marcus Faver.