Foi lançada a primeira edição digital da revista Gestão por Competências no Judiciário. A revista trata da experiência de tribunais de quatro ramos da Justiça com o modelo de gestão de pessoas incentivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conteúdo editorial foi produzido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Judiciário (Ceajud), pertencente ao CNJ.
Com a publicação, o Ceajud espera difundir boas práticas e apontar os obstáculos à adoção do modelo de gestão, a fim de facilitar a adesão em outros órgãos. Cada seção da revista detalha histórico, resultados e conclusões da experiência de um dos tribunais. O material, com 105 páginas, está disponível para download desde a semana passada, na página do centro.
A intenção é que a revista seja anual e tenha quatro a seis artigos por edição. A publicação tem ISSN próprio — código global único usado em periódicos acadêmicos. Em fevereiro, o Ceajud convidou tribunais a participarem da estreia. Dois deles — STJ e TRT8 (Pará e Amapá) — enviaram, também, vídeos para ilustrar o relato.
Em setembro, completa-se um ano de vigência da Resolução n. 240/2016 do CNJ, que define a Política Nacional de Gestão de Pessoas no Judiciário. A norma prevê o uso da gestão por competências — conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários ao desempenho de cada função — para avaliar o trabalho de servidores.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o que há mais tempo aplica o modelo. Iniciado em 2002, o programa está na quarta fase — a etapa corrente mapeia competências das 330 unidades do órgão. No artigo, o tribunal traz lições dos 15 anos de iniciativas, ao longo dos quais contratou quatro consultorias.
A gestão por competências otimizou custos no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). Em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), que cedeu sistema e consultoria, foram avaliados 328 servidores (96% do quadro), entre 2015 e 2016. A partir dos resultados, o plano de capacitação priorizou as carências detectadas.
Entrevistas por telefone e presenciais, com mais de 100 gestores, foram feitas para apurar competências necessárias ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Dados adicionais foram levantados, via web, com servidores. Desde 2010, quando iniciou ações na área, o órgão promoveu ao menos 63 workshops para mapear e reduzir lacunas.
O modelo passou a compor o processo seletivo interno para ocupar funções de confiança no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. A seleção ganhou etapa, opcional, que afere conhecimentos, habilidades e atitudes dos candidatos. Com base nas competências mapeadas, também foi produzido plano de capacitação.
Órgãos judiciais podem enviar artigos para publicação
Qualquer órgão do Judiciário pode propor a inclusão de artigo na revista. O material, que deve seguir o padrão da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), será avaliado pelo Ceajud.
A publicação integra o programa Competência em Foco, do Ceajud. No ano passado, a unidade editou o Guia de Gestão por Competência no Judiciário, referência para os tribunais. O setor também mantém comunidade dedicada ao tema.
Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias
