Para ampliar e qualificar o direito à cultura de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta sexta (1.º/3), o Relatório Final da 1.ª Conferência Livre de Cultura no Sistema Socioeducativo. O documento registra as discussões, as propostas e as recomendações coletadas entre a comunidade socioeducativa durante evento realizado em dezembro de 2023 com o apoio do Ministério da Cultura (MinC) e do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). O objetivo do relatório é registrar e vocalizar as demandas de adolescentes em privação ou restrição de liberdade relacionadas ao direito de acesso à cultura, fortalecendo o disposto na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo que estabelece a política de cultura como corresponsável pelo atendimento socioeducativo.
As propostas registradas no documento, que perpassam os seis eixos de discussão que nortearam as Conferências de Cultura municipais, estaduais, temáticas ou livres, serão apresentadas na 4.ª Conferência Nacional de Cultura organizada pelo MinC em Brasília de 4 a 8 de março. Principal espaço de debate e estruturação da política de cultura no país, o evento abordará o tema Democracia e Direito à Cultura. A garantia da promoção e o fomento de estratégias promotoras do direito à cultura no sistema socioeducativo integram as ações do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para acelerar transformações necessárias no campo da privação de liberdade.
Acesse aqui o Relatório Final da Primeira Conferência Livre de Cultura no Sistema Socioeducativo
“Este relatório é um reflexo do compromisso do CNJ com a transformação da realidade desses adolescentes e jovens. Para aqueles em especial que hoje cumprem medida socioeducativa, mas que amanhã estarão em exercício de sua liberdade, a cultura cumpre papel fundamental para a construção de novas trajetórias de vida, para as possibilidades de oportunidades de aprendizagens correlacionados com a identidade juvenil e garantia de acesso aos bens e serviços culturais disponíveis em nossa sociedade”, destaca o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi.
As propostas e discussões contidas no Relatório deverão, ainda, servir de insumos para a revisão do Plano Nacional de Cultura (PNC) e para a proposição de diretrizes para um novo PNC, objetivos específicos da 4.ª Conferência Nacional, de forma a contemplar as necessidades e propostas de adolescentes e jovens do sistema socioeducativo. “Este marco na política cultural brasileira sublinha a necessidade de debates e estratégias que priorizem a escuta das opiniões, desejos, demandas, e aspirações de adolescentes e jovens, garantindo sua participação ativa nos processos decisórios que impactam suas vidas, cujo primeiro passo foi a realização da Conferência Livre pelo CNJ”, avalia o juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF na área socioeducativa, Edinaldo César Santos Junior.
Marco histórico
Com a participação de 53 unidades socioeducativas de 23 estados brasileiros, a Conferência Livre de Cultura no Socioeducativo teve a participação de cerca de 500 adolescentes em privação de liberdade que acompanharam o II Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo direito à leitura. Nesta segunda edição, o evento do CNJ abordou temas como democracia, juventudes, direito à cultura e o papel imperativo desta política para garantia da integralidade do atendimento socioeducativo.
Durante a Conferência Livre de Cultura, adolescentes puderam opinar diretamente sobre a melhoria do acesso à cultura na socioeducação. Foram apresentadas 937 propostas, organizadas em seis eixos temáticos, com 208 eleitas como prioritárias.
No âmbito socioeducativo, a integração da cultura na rotina diária de adolescentes e jovens é estratégica para promover não apenas o desenvolvimento integral, mas também para garantir sua inclusão social. A militante da cultura Hip Hop Iasmin Barros ou Nimsai, como é conhecida, foi eleita delegada pelo Distrito Federal para a 4ª Conferência Nacional e destaca a importância de vocalizar as propostas apresentadas por adolescentes e jovens do socioeducativo.
“A produção de mais de 900 propostas por esses jovens só prova a potência dessa juventude que muitas vezes é esquecida. Prova também o engajamento e o interesse que eles e elas têm de ser fazedores e fazedoras da cultura brasileira, então é nosso dever sermos guardiãs e guardiões dessa propostas e seguir lutando para que a cultura seja verdadeiramente um direito de todos e todas”, defende.
Para a coordenadora-adjunta da área socioeducativa do programa Fazendo Justiça, Adrianna Figueiredo, a efetivação do direito à cultura na socioeducação vai além da disponibilização de conteúdos culturais. “É essencial fomentar políticas de aprendizagem que abarquem as habilidades profissionais da arte e da cultura, bem como a criação de espaços de diálogo, troca e expressão criativa. Atividades como oficinas, rodas de conversa, saraus e eventos temáticos devem promover a interação de adolescentes e jovens com a arte e a cultura, incentivando o desenvolvimento de uma consciência crítica e o exercício do direito à participação juvenil”.
Neste sentido o CNJ tem empenhado esforços em ações de fomento à leitura e à cultura na socioeducação por meio de iniciativas abrangentes, que incluem a realização de diagnósticos sobre o acesso à leitura, a valorização e o incentivo a práticas leitoras e culturais, bem como o apoio à estruturação de um Plano Nacional de Leitura específico para o contexto socioeducativo.
Saiba mais sobre as ações desenvolvidas no âmbito do Socioeducativo
Texto: Natasha Cruz
Edição: Débora Zampier e Nataly Costa
Agência CNJ de Notícias
