Para otimizar o acompanhamento de processos judiciais relacionados às enchentes no Rio Grande do Sul, que atingiram 471 dos 497 municípios gaúchos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Painel de Monitoramento da Judicialização sobre as Enchentes do RS, com atualização permanente do número de casos ingressados no Justiça relativos à tragédia no sul do Brasil. Até a quarta-feira (26/6), o painel contabilizou 479 processos judiciais desse tipo.
O material é extraído diretamente da plataforma Codex, que reúne a base de dados de processos dos 91 tribunais brasileiros. De acordo com o secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Gabriel Matos, é a primeira vez o órgão está utilizando-se de dados extraídos do sistema Codex para disponibilizar esse tipo de consolidação de dados, permitindo maior rapidez na obtenção de informações dos casos judiciais vinculados a calamidade climática do Rio Grande do Sul.
“Esses dados subsidiarão os próprios tribunais, bem como o Comitê de Apoio e Monitoramento para os Serviços Judiciários no Estado do Rio Grande do Sul, coordenado pelo CNJ. A depender dos dados, o Comitê pode encaminhar medidas de apoio aos tribunais”, avaliou.
O comitê de monitoramento foi criado em 10 de maio deste ano pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, por meio da Portaria n. 161/2024. Além de acompanhar a judicialização relacionada às enchentes, o comitê do CNJ, formado por 14 juízes e juízas, tem a função de coordenar as ações necessárias à atuação eficiente do Poder Judiciário no contexto dos eventos climáticos, promover a integração de instituições e articular medidas para solução pacífica de conflitos e até mesmo de desjudicializar alguns casos, entre outras atividades
O painel online traz informações referentes à evolução dos casos novos mês a mês, à quantidade por segmento de Justiça – Estadual ou Federal, a faixa de valores da causa e a quantidade de casos novos por assunto.
Repasses do Judiciário ao RS
O CNJ realizou outras ações em atendimento e socorro às pessoas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Entre as primeiras medidas, está a regulamentação do repasse, à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, de recursos recebidos pelos tribunais brasileiros a título de condenações a pagamento em dinheiro em processos criminais. Já em 10 de junho, a possibilidade de repasse foi ampliada para recursos cíveis provenientes de decisões judiciais. Até o momento, o valor destinado está próximo de R$ 200 milhões.
Texto: Thays Rosário
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
