Para auxiliar o Poder Judiciário a qualificar sua atuação no tratamento de indígenas adolescentes e jovens no sistema socioeducativo, além de garantir que essas pessoas conheçam seus direitos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publica nesta sexta-feira (20/12) um manual e uma história em quadrinhos.
Os produtos partem da Resolução CNJ nº 524/2023, aprovada pelo plenário do CNJ em 2023, que apresenta procedimentos ao tratamento de adolescentes e jovens indígenas no caso de apreensão, de representação em processo de apuração de ato infracional ou de cumprimento de medida socioeducativa.
O manual traz orientações para que tribunais e varas da infância e juventude adotem procedimentos diferenciados para os povos indígenas, incluindo garantia para autoidentificação, existência de intérprete e perícias antropológicas para qualificar a decisão. Já a história em quadrinhos apresenta o tema a partir da situação vivida pelo jovem Iberê e seus amigos, incluindo dúvidas sobre o tratamento que será dispensado a ele pelo Estado, que tipos de medidas podem ser aplicadas e outros temas relevantes.
Conheça as publicações:
“Ao reforçarmos a importância da implementação da Resolução CNJ 524, trazemos ao Judiciário seu papel fundamental na proteção e na garantia de direitos de segmentos sociais invisibilizados e vulnerabilizados historicamente pelo Estado brasileiro, reiterando os compromissos previstos na Constituição Federal e em tratados internacionais para a proteção integral de crianças e adolescentes e a garantia dos direitos individuais e coletivos dos povos indígenas”, avalia o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi.
Um dos desafios que magistrados e magistradas têm ao tratar de casos com adolescentes indígenas é a própria diversidade existente, que exige que juízes e juízas se aproximem de outras culturas. “Cada povo originário tem modos próprios e formas específicas. Se já falamos de adolescências, no plural, quando tratamos de jovens não indígenas, essa complexidade se acentua para essas populações”, afirma o juiz auxiliar da presidência do CNJ com atuação no DMF, Edinaldo César Santos Junior.
Os produtos foram desenvolvidos como parte das atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para a superação de desafios no campo penal e no campo socioeducativo. As atividades direcionadas às populações indígenas integram a ação transversal de atenção a populações com vulnerabilidade acrescida, executada tanto no campo socioeducativo quanto no campo penal, que inclui mulheres, população negra, população LGBTQIA+, pessoas migrantes, pessoas com deficiência, entre outros.
Sobre os produtos
Dividido em seis partes, o manual traz conceitos sobre intersecções entre a diversidade étnica e adolescência no contexto infracional, obstáculos que precisam ser enfrentados para o reconhecimento e o respeito às diferenças étnico-culturais e um apanhado de resoluções anteriores do CNJ que tratam da regulamentação do tratamento à indígenas em processos judiciais.
Também detalha as premissas conceituais e principiológicas da Resolução e da atuação do sistema de Justiça Juvenil nesse campo, além de orientar magistrados e magistradas sobre como garantir elementos da autoidentificação, o modelo de atendimento inicial, a tomada de decisão e os direitos de adolescentes privados de liberdade. O último capítulo aborda e construção de espaços deliberativos em que adolescentes, indígenas ou não, sejam escutados e respeitados.
Com o apoio da história em quadrinhos, o objetivo é que informações importantes cheguem também a adolescentes indígenas para que compreendam o processo judicial e saibam seus direitos.
Texto: Pedro Malavolta
Edição: Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
