O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança a segunda edição do Informativo de Jurisprudência, com a coletânea das decisões do órgão a partir da composição iniciada em 2013. A apresentação do documento ocorreu nesta segunda-feira (16/6), na abertura da 191ª Sessão Plenária do Conselho. O compilado é resultado do trabalho da Comissão Permanente de Jurisprudência do CNJ, com o objetivo de reunir acervo de julgamentos administrativos proferidos pelo órgão.

Formada por processos selecionados pelos treze conselheiros, a revista disponibilizada em formato eletrônico reúne pedidos de providência, Procedimentos de Controle Administrativo (PCA), revisões disciplinares e consultas. “Esses são os tipos de processos que normalmente são examinados pelo Plenário do CNJ e formam jurisprudência administrativa em questões controvertidas sob apreciação do conselho”, explica o conselheiro presidente da Comissão de Jurisprudência, Flavio Sirangelo.

A publicação está voltada para dirigentes de tribunais, magistrados, advogados, servidores e demais profissionais do Direito, com informações técnico-jurídicas sobre processos julgados pelo CNJ, de alta relevância para os órgãos do Poder Judiciário, a comunidade jurídica e a sociedade.

Para facilitar a pesquisa, o documento foi estruturado por temas. Entre eles, há processos referentes a procedimento de realização de concursos, administração de cartórios, nepotismo e promoção de magistrados. “Por meio da difusão deste acervo, os tribunais poderão nortear suas ações a partir do entendimento já estabelecido pelo CNJ enquanto órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar de órgãos e juízes do Poder Judiciário”, acrescenta Sirangelo.

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Agência CNJ de Notícias