O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta segunda-feira (1/4) retificação do edital do concurso para desenvolvimento da nova identidade visual do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ideia é renovar o conceito do PJe, da concepção de sistema para a realidade de plataforma, com uma comunidade de desenvolvimento.
Poderão participar do concurso equipes formadas por servidores, estagiários ou prestadores de serviços dos órgãos do Poder Judiciário. É ilimitado o número de equipes e projetos por tribunal ou conselho e pode haver equipes mistas entre os tribunais. Servidores, estagiários, prestadores de serviço do CNJ e respectivos parentes até o terceiro grau não podem participar.
A equipe deverá apresentar o conceito da identidade visual criada, a logomarca, as aplicações e o manual de identidade visual. Todo o trabalho será avaliado por banca julgadora composta por cinco membros: um conselheiro do CNJ, dois profissionais do mercado com atuação na área de criação visual e dois servidores ou colaboradores da Secretaria de Comunicação Social do CNJ.
A inscrição das equipes poderá ser feita por qualquer um de seus integrantes no endereço eletrônico www.pje.jus.br/concursopje, disponível no período de 1º de abril a 1º de maio. Os participantes do projeto vencedor ganharão passagem, hospedagem e os ingressos para participar do evento UnhideConference 2019 . O resultado do concurso será divulgado no portal eletrônico do CNJ no dia 5 de junho.
O edital pode ser acessado aqui.
Mudanças
O concurso vai ao encontro das mudanças que estão sendo feitas no PJe, para modernizá-lo. Em 2019, a plataforma de tramitação de processos judiciais no Poder Judiciário ganhou uma versão mais atual e moderna. Desde o início de fevereiro, os 71 tribunais que utilizam o PJe passaram a ter acesso à versão 2.1.
Entre as mudanças, o sistema deixou de ser indivisível e evoluiu para um formato de plataforma digital. Um dos avanços do PJe é o Módulo Criminal, que poderá ser usado pela força de trabalho da Justiça Criminal em tribunais da Justiça Estadual e Federal do país. Outra modernização foi o aprimoramento da funcionalidade Painel do Magistrado, que, entre outras melhorias, passa a dinamizar o registro de decisões de colegiados.
Para potencializar a construção de novas funcionalidades e o trabalho colaborativo relacionados ao PJe, também foi criado pelo CNJ o Inova PJe – Laboratório de Inovação para o PJe. O laboratório vai agregar projetos e produtos de várias áreas para serem aplicados à plataforma com participações dos tribunais compartilhadas em ambiente virtual.
Política pública
A implantação do PJe em todos os tribunais do país é uma política pública do Poder Judiciário. Está prevista na Resolução CNJ n. 185/2013 e atende aos princípios constitucionais de economicidade, publicidade e eficiência, uma vez que digitaliza todo o processo judicial. Atualmente, pelo menos 71 tribunais de todo o país utilizam o PJe em, pelo menos, uma de suas unidades judiciárias. Os processos judiciais ingressados na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral, por exemplo, tramitam integralmente no PJe.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
