Nos dias 29 e 30 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia a segunda edição do Caminhos Literários no Socioeducativo, com transmissão ao vivo pelo Youtube do CNJ e emissão de certificado. Com tema “Manifestações Literárias e Participação Juvenil”, o evento terá participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e tem como público principal adolescentes das 80 unidades socioeducativas de todo o país, além de juízas e juízes, atores do sistema de Justiça e garantia de direitos e artistas. O evento segue em dezembro com participação exclusiva de adolescentes cumprindo medidas em unidades socioeducativas.
A programação deste ano promove a literatura em suas múltiplas formas de manifestação como o hip-hop, rap, produção de roteiros, poesias, discursos, dentre outros gêneros. Durante o evento, haverá o lançamento do primeiro Censo Nacional de Práticas de Leitura do Sistema Socioeducativo e um painel interativo com os resultados. Esta edição será palco, ainda, da primeira Conferência Livre de Cultura no Sistema Socioeducativo, parceria entre o CNJ e o Ministério da Cultura (Minc), no dia 13 de dezembro.
Acesse a programação completa e inscreva-se: II Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo direito à leitura – Portal CNJ
O evento é organizado pelo CNJ como parte das atividades do programa Fazendo Justiça , executado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. A estreia da primeira edição, em 2022, reuniu mais de 2.000 participantes.
Censo de Leitura no Socioeducativo
O Censo analisou a dinâmica do acesso à cultura, leitura e escrita por parte de adolescentes e jovens, traçando um diagnóstico das práticas de leitura em 450 unidades socioeducativas para subsidiar a implementação do Plano Nacional de Fomento à Leitura. Avaliou infraestrutura, práticas de fomento e acesso ao livro e à leitura, com o objetivo de realçar as atividades de leitura como direito fundamental. O CNJ disponibilizará um Painel interativo do Censo para facilitar o acesso aos dados.
“Este é um passo significativo para diagnosticar e aprimorar as práticas de leitura nas unidades socioeducativas, e a transparência proporcionada pelo painel é crucial para impulsionar políticas públicas embasadas em evidências e promover o acesso à cultura e educação como direitos fundamentais”, argumenta o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi. O 2º Caminhos Literários no Socioeducativo reforça o compromisso do CNJ em fortalecer a cultura e a educação como ferramentas fundamentais no processo de ressocialização e no pleno desenvolvimento dos jovens em medidas socioeducativas”.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF, Edinaldo César Santos Junior, o incentivo à leitura é também uma prática para a liberdade. “Essa prática deve atravessar toda ação educativa e, por essa razão, o direito à educação, à cultura e ao lazer estão estabelecidos no artigo 6º da Constituição Federal e também no Estatuto da Criança e do Adolescente. A promoção de políticas públicas que garantam direitos é fundamental, especialmente quando o Estado se responsabiliza pela custódia de adolescentes em medida socioeducativa”.
Programação
Os dois primeiros dias de evento (29 e 30 de novembro) terão transmissão ao vivo, com programação que inclui momentos culturais, o lançamento do Censo e debates sobre cidadania e representatividade e direito à leitura e à participação. Nos dias 6 e 7 dezembro, com participação exclusiva de adolescentes, haverá paineis literários, debate sobre cultura e participação social, e último dia, será realizada a primeira Conferência Livre de Cultura no Sistema Socioeducativo.
A Conferência tem o objetivo de proporcionar à comunidade socioeducativa, incluindo profissionais e, sobretudo, adolescentes e jovens envolvidos em atos infracionais, a oportunidade de participar ativamente no desenvolvimento de propostas que melhorem o acesso à política cultural no atendimento socioeducativo, conforme estabelecido pela Lei que institui o Sinase.
Segundo a coordenadora adjunta do Eixo 2 do programa Fazendo Justiça, Adrianna Figueiredo, o evento envolve intensa articulação com o Executivo federal e estadual, com a classe artística e projetos sociais. “Neste ano teremos um número maior de adesão de unidades, 80 no total, e a realização da 1ª Conferência Livre de Cultura no Sistema Socioeducativo que conta com intensa mobilização para garantia de um espaço direto que irá promover o direito à participação social e protagonismo dessas e desses adolescentes”.
A primeira edição do Caminhos Literários no Socioeducativo aconteceu em julho de 2022, mobilizando 60 unidades do socioeducativo pelo país. O Caminhos Literários do Socioeducativo é a primeira ação nacional de incentivo à leitura entre jovens em conflito com a lei e o primeiro evento realizado pelo CNJ com participação ativa de adolescentes em privação de liberdade.
Dia 1, tarde (29/11, às 14h)
Dia 2, manhã (30/11, às 10h)
Dia 2, tarde (30/11, às 14h)
