O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou treinamento gratuito para representantes de órgãos públicos sobre o Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta que centraliza as comunicações processuais enviadas pelos tribunais brasileiros.
O uso do Domicílio Judicial Eletrônico tornou-se obrigatório para garantir maior eficiência e segurança no recebimento de intimações e citações. De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022, o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para a União, Estados, Distrito Federal, Municípios, entidades da administração direta e indireta e empresas públicas e privadas, para o acompanhamento e recebimento de citações, intimações e demais comunicações processuais.
O curso habilita representantes de entidades públicas a utilizarem essa tecnologia, otimizando processos e facilitando a comunicação com o Judiciário.
Com carga horária total de 2 horas, é oferecido em modo autoinstrucional pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud).
Estrutura do curso
A capacitação é dividida em quatro módulos. Os(as) cursistas aprenderão desde os primeiros passos no sistema e a legislação correlata até ações práticas, como cadastro de pessoa jurídica, consulta e acesso às comunicações processuais e integração ao sistema.
As aulas são direcionadas a representantes de qualquer entidade pública no Brasil, mas o acesso ao curso é aberto ao público geral. Não é necessário conhecimento prévio para participar. Para obter o certificado de conclusão, o aluno deve alcançar, pelo menos, 70% de acertos no teste final e preencher o formulário de avaliação do curso.
Acesso ao Ceajud
Para acessar a plataforma moodle do Ceajud, é necessário seguir as etapas descritas abaixo:
- Acessar o link https://www.cnj.jus.br/eadcnj/;
- Clicar em “criar um conta”;
- Preencher o cadastro e clicar em “criar minha conta”;
- Acessar o mesmo link indicado acima com o CPF e a senha cadastrados; e
- Buscar o curso desejado na “categoria de cursos” ou acessar diretamente com o link do curso.
Outras capacitações do Domicílio Judicial Eletrônico
O CNJ, por meio do Programa Justiça 4.0, promove cursos sobre o Domicílio Judicial Eletrônico desde 2024. Atualmente, além de entidades públicas, há capacitações para entidades privadas e para advogados e representantes. Em breve, será ofertado o curso para pessoas físicas.
Saiba mais na página de Capacitações
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.
Texto: Bárbara Cruz A Lima
Edição: Ana Terra
Revisão: Matheus Bacelar
Agência CNJ de Notícias
