O pedido da OAB de Mato Grosso para analisar o acordo entre o governo e o tribunal de justiça do mesmo estado foi julgado prejudicado pelo Plenário do CNJ. O convênio em questão previa repasse de 20% do valor de todos os processos de cobrança de tributos executados do governo ao tribunal.
O pedido da OAB de Mato Grosso para analisar o acordo entre o governo e o tribunal de justiça do mesmo estado foi julgado prejudicado pelo Plenário do CNJ. O convênio em questão previa repasse de 20% do valor de todos os processos de cobrança de tributos executados do governo ao tribunal.
Como o acordo já havia sido extinto pelo novo presidente do TJ Matogrossense, o CNJ considerou que houve perda de objeto. "O acordo tinha um aspecto rombudo e caviloso, mas como já havia sido extinto, o Conselho decidiu entender não sangrar na veia da saúde" avaliou o relator do caso, conselheiro Técio Lins e Silva. A decisão tomada nesta terça-feira (13/05), responde ao Pedido de Providências 2008.10.00.000621-4.
PV/MG
