A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados formalizou, nessa quinta-feira (25/11), termo de compromisso com diversas organizações e entidades para estabelecer a Rede Nacional de Procuradorias da Mulher, que terá como objetivo promover ações de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. Agora, as entidades signatárias irão elaborar um plano de trabalho para formalização posterior do Termo de Cooperação.
A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel assinou o termo como representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela destacou que o pacto abre oportunidade para propagar boas práticas e projetos de combate à violência “será uma importante parceria, com apoio direto de diversas instituições, para se combater a violência contra as mulheres e pelo direito de viver”.
A Rede congrega a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, as Procuradorias da Mulher dos estados e do Distrito Federal e dos municípios e demais entidades parceiras associadas. O objetivo é promover maior engajamento e articulação mais eficiente no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas em todo o país, além de proporcionar troca de experiências e de boas práticas para o desenvolvimento de instrumentos de proteção e de políticas públicas voltadas às mulheres.
Como representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Domitila Manssur ressaltou a importância da união entre organismos de defesa dos direitos em todos os três Poderes. Segundo ela, é necessário trabalhar a interseccionalidade, com recortes gênero, raça/etnia/cor e classe social para compreender todos os espaços nos quais as mulheres estão inseridas.
Cristiane Damasceno Leite, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), colocou a entidade à disposição desta luta e disse que “quando se ocupa um espaço, isso é feito para servir. E o resultado de todos esses esforços de união será o legado para a melhoria das condições de vida das mulheres”. Para o desembargador Clóvis Schuch Santos, a violência contra as mulheres é uma “chaga social” que precisa ser combatida.
Proteção às mulheres
Pela ONU, Ana Carolina Querino destacou os avanços na legislação de proteção às mulheres no Brasil, mas ponderou que é preciso a união de todas as instituições para atender ao desafio de disseminar e divulgar a legislação e colocá-la em prática. “A violência contra as mulheres é a ponta do iceberg da nossa sociedade, que tem raízes na violação dos direito humanos e contra as mulheres. Esta rede de ação conjunta é uma primeira iniciativa de movimento para que ocorra maior reflexão visando ao rompimento dessas raízes.”
Daniela Correa Jacques Brauner, da Defensoria Pública da União (DPU), lembrou que o processo de enfrentamento à violência passa, também, por maior participação das mulheres na política e em todas as esferas de Poder. “E este compromisso precisa ser de toda a sociedade, para que tenhamos uma rede forte, acessível, de acolhimento e capilarizada.”
A secretária nacional de Política para Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, destacou o protagonismo da Procuradoria da Mulher da Câmara e anunciou que o governo federal está criando o programa “Procura-me”, para reforçar e divulgar junto às vereadoras eleitas em todo o país informações sobre a importância da criação de instrumentos como as Procuradorias da Mulher nos municípios.
Agência CNJ de Notícias
com informações da Agência Câmara
