Com foco na melhoria da infraestrutura e da governança de tecnologia da informação e comunicação no Poder Judiciário, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira (15/12) a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). A norma, validada durante a 223ª Sessão Ordinária do CNJ, foi editada na Resolução 211/2015.
A Estratégia tem o objetivo de promover a acessibilidade, usabilidade, celeridade, inovação, responsabilidade social e ambiental e transparência no âmbito do Poder Judiciário e será concretizada em consonância com as Diretrizes Estratégicas de Nivelamento de TI. A ENTIC prioriza nove objetivos em três áreas estratégicas: recursos, processos internos e resultados. O final da resolução traz ainda um anexo sobre a força de trabalho de TIC, detalhando o mínimo necessário de profissionais (incluindo comissionados e terceirizados) e especificamente de servidores do quadro permanente que deve atender à cada faixa de usuários.
Prazos – Uma das determinações da resolução é que cada órgão judiciário tenha um Plano Estratégico e um Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, sendo que o último deve definir ações para que as estratégias sejam alcançadas. Ambos os planos devem estar alinhados com a Estratégia Nacional até 31 de março de 2016 e os órgãos sob jurisdição do CNJ devem apresentar até esta data planos de trabalho que garantam o cumprimento integral dos critérios até 2020.
Também deverão ser criados Comitês de Governança multidisciplinares que ficarão responsáveis por garantir o cumprimento da ENTIC e de Comitês de Gestão formados por profissionais de TIC e gestores para acompanhar sua execução. A Estratégica ainda determina a criação de Comitês Gestores de Segurança da Informação e traz regras de estruturas organizacionais e macroprocessos e de gestão de pessoas. Na área de infraestrutura, trata dos sistemas de informação, da integração entre eles e de nivelamento tecnológico.
Elaboração – A resolução é fruto do trabalho do Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (CNGTIC.PJ), que realizou a revisão das Resoluções 90 e 99/2009 para alinhá-las à Resolução 198/2014, que tratou do estabelecimento do Planejamento e da Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário para o sexênio 2015/2020. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) coordenou as atividades de revisão da Resolução 90, que dispôs sobre os requisitos de nivelamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), e o CNJ ficou com a revisão da Resolução 99, que institui o Planejamento Estratégico de TIC no âmbito do Poder Judiciário.
“Essas diretrizes foram amplamente debatidas durante cinco meses pelo Comitê Nacional de Gestão e, certamente representam, neste momento, o melhor caminho a ser percorrido pelos órgãos do Judiciário brasileiro na promoção até 2020 da Governança, da Gestão e da melhoria da Infraestrutura de TIC”, afirmou o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, Marcelo Lauriano.
Confira aqui a íntegra da resolução com os detalhes.
Item 104 – Ato Normativo – 0005903-21.2015.2.00.0000
Deborah Zampier
Agência CNJ de Notícias
