O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta semana a série de missões que percorrerão o país para pactuar ações prioritárias da gestão do ministro Luiz Fux voltadas a superação de desafios no sistema prisional e no socioeducativo. Nesta quinta e sexta-feira (5 e 6/11), o Maranhão foi a primeira unidade da federação a aderir ao plano estadual do Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que dá continuidade a iniciativas já em andamento e inaugura novas ações em parceria com o Judiciário local.
A cerimônia de pactuação do plano executivo estadual do Fazendo Justiça reuniu representantes dos poderes Judiciário e Executivo, assim como do Sistema de Justiça. Estiveram presentes magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), dos governos estadual e municipal, além do Ministério Público do Maranhão e da Defensoria Pública.
Para o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, a colaboração e integração do sistema de Justiça é essencial para superar problemas penitenciários que já trouxeram consequências sérias ao estado, como diferentes rebeliões no Complexo de Pedrinhas. Para Serejo, a adesão do TJ do Maranhão ao programa possibilita o alcance de um nível mais eficiente no tratamento das questões penitenciárias. “O programa visa criar condições mais dignas para os presos, para que eles tenham consciência do período que permanecerão privados de liberdade, com acesso às informações em tempo recorde, para alívio de seus próprios planejamentos de vida”, explicou.
O secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araujo, esclareceu que o Fazendo Justiça tem como objetivo dar continuidade às medidas de ressocialização de presos. “É, portanto, uma iniciativa do CNJ em conjunto com os poderes Judiciário e Executivo, Defensoria Pública e Ministério Público, todos juntos, para contribuir para uma melhor ressocialização dos presos e garantir a vida com dignidade também na penitenciária”, frisou.
Para cada estado foi desenvolvido um plano executivo específico e que reflete as realidades locais e os avanços conquistados pela unidade da federação durante o primeiro ciclo da parceria, no programa Justiça Presente. Os planos foram discutidos entre as equipes técnicas dos tribunais e do Fazendo Justiça e detalha as principais ações previstas para o próximo biênio a partir de 28 ações estruturantes que serão induzidas por meio da parceria.
Conheça aqui as 28 ações estruturantes do Fazendo Justiça
Segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, as parcerias são de suma importância para a solução dos problemas carcerários no estado e o Maranhão tem dado demonstrações concretas de que a colaboração com o CNJ traz resultado positivo. “Essa cooperação é central, uma vez que há o interesse dos poderes e órgãos compactuantes, no sentido de resolver esse grave problema relacionado à população carcerária, o que também tem reflexo na criminalidade”, disse.
Agendas
A missão do CNJ ao Maranhão também envolveu visitas técnicas à Central de Custódia, onde, com apoio do Fazendo Justiça, foi inaugurado serviço de atendimento psicossocial a pessoas que passam por audiência de custódia. Também houve visita à Cooperativa Cuxá, localizada na Unidade Prisional Feminina de São Luís e fomentada a partir de parceria entre CNJ, Tribunal de Justiça do Maranhão, Governo do Maranhão e o Instituto Humanitas360.
Durante a visita à Central Integrada de Alternativas Penais de São Luís (Ciapis) – onde funciona a Vara de Execuções Penais, além de serviços como a central de monitoração eletrônica de pessoas – o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi, elogiou o bom entendimento entre os poderes locais. “Essa parceria é indispensável para que a execução penal seja efetiva e possamos trabalhar num plano de concretude voltado para a reintegração social dos apenados. Essas pessoas devem ganhar um sentido de pertencimento à sociedade ao retornarem à convivência social”, frisou. Também participou da missão o juiz auxiliar da presidência do CNJ com atuação no DMF, Antônio Tavares.
Segundo informações do TJMA, a 2ª VEP possui, atualmente, 427 organizações cadastradas em sua rede. A maior parte delas recebe apenados que prestam serviços a comunidades. O secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, também elogiou a visita do CNJ à sede da Ciapis. “Essa visita do CNJ é muito importante pra todos nós porque demonstra a relevância do projeto implementado, aqui no Estado, além da parceria entre o CNJ, o Judiciário e o Executivo”, disse.
A equipe do CNJ também conheceu o Programa Pacto Cidadão Primavera, coordenado pelo TJ e integrado por organizações da sociedade civil participantes da Rede de Alternativas Penais. A iniciativa atende mais de 100 famílias do bairro Coroadinho, com projetos voltados para adultos, crianças e adolescentes. No local, a equipe do CNJ conheceu o trabalho realizado pelo Centro Educacional Profissionalizante do Coroadinho, cuja equipe apresentou as principais atividades desenvolvidas pelo projeto social.
O juiz coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA (UMF), Marcelo Moreira, enfatizou que o Maranhão sempre foi um parceiro histórico do DMF e tem seguido as diretrizes traçadas pelo CNJ. “O que se faz hoje é uma repactuação do programa e a importância é extrema, porque essas são diretrizes nacionais que o Maranhão segue a fim de minorar a problemática que decorre da existência do sistema carcerário, na medida que temos uma série de problemas e vicissitudes que precisam ser enfrentadas”, salientou.
As próximas visitas de pactuação do Fazendo Justiça serão em Mato Grosso (19/11), Mato Grosso do Sul (20/11) e Sergipe (23/11).
Agência CNJ de Notícias
com informações da assessoria de comunicação do TJMA
