Dando continuidade à estratégia nacional do Justiça Presente, representantes do programa iniciaram sua pactuação em São Paulo na semana passada. Por seu posicionamento estratégico no cenário nacional, o estado contará com mais de uma missão para apresentar as pautas para enfrentamento da crise penitenciária do país. Neste primeiro momento foram realizadas agendas no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que também abarca Mato Grosso do Sul, na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado e no Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt. 

O Justiça Presente é uma parceria do CNJ com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), com repasses financeiros do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O programa atua em diversas frentes para a melhoria do sistema carcerário do país. O objetivo das missões aos estados é mobilizar atores relevantes do Poder Público e da sociedade civil e pactuar atividades de implementação do programa, além de mapear fluxos e conhecer iniciativas já em andamento. 

Durante as visitas foi apresentado o Plano Executivo Estadual elaborado para São Paulo, com dados sobre o cenário local e as propostas do Justiça Presente, pensadas de acordo com cada UF. O coordenador do Departamento de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, ressaltou a importância do início do diálogo sobre o Justiça Presente em SP e afirmou que a missão continuará posteriormente com agendas com outros parceiros, como o Tribunal de Justiça de São Paulo.

“O estado de São Paulo concentra mais de um quarto da população carcerária do país e este cenário, por si só, exige uma atuação mais ampla e cuidadosa. O desejo é trazer todos os atores relevantes para este projeto, que promete resgatar a dignidade e fortalecer os direitos das pessoas privadas de liberdade. Apenas com a integração e um trabalho em rede fortalecido é possível avançar-se nesta importante pauta”, afirmou o juiz auxiliar da presidência do CNJ. 

Na última quinta-feira (25/7)  à tarde, na sede do TRF-3, na capital do estado, os representantes do Justiça Presente reuniram-se com magistrados da Corte. A reunião foi conduzida pela juíza federal em auxílio à Presidência do TRF-3, Raquel Fernandez Perrini, e por Luís Geraldo Lanfredi. Segundo a magistrada, o programa é bem-vindo e importante para identificar problemas e aprimorar o sistema na busca por alternativas penais diversas do encarceramento. Para ela, a integração dos trabalhos com a Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 3ª Região produzirá resultados mais expressivos. 

Lanfredi apresentou o programa e destacou suas balizas metodológicas. “O projeto parte de uma parceria interinstitucional inédita para enfrentar a crise prisional no país, e reúne um conjunto de ações coordenadas nacionalmente e customizadas a cada unidade federativa”, afirmou. O magistrado elogiou a digitalização de 8.500 processos pelo tribunal para inserção no SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) já implementada pelo TRF, cuja implantação está prevista para o período de 27 de agosto a 27 de setembro de 2019. De acordo com a Resolução CNJ n. 280, o SEEU será obrigatório em todo o país a partir de 2020.

Também participaram da reunião a juíza federal Giselle de Amaro e França e a juíza federal substituta Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi (1ª Vara Criminal Federal de São Paulo), os servidores Carlos Henrique Masena Naso (gabinete do desembargador federal Fausto De Sanctis), Matheus Henrique de Paiva Carvalho (assessor judiciário da Diretoria Geral) e David Panessa Baccelli (assessor de Gestão de Sistemas de Informação). Por videoconferência, na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, participaram o juiz federal substituto Felipe Bittencourt Potrich (5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande); os servidores Ana Célia Lubas Silva (Seção de Execuções Penais da 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande) e Osny Magalhães Pereira (diretor do Núcleo de Apoio Judiciário da SJMS).

Pela manhã realizou-se reunião no Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, com participação do assessor-chefe de Gestão de Identificação da Presidência do TSE, Iuri Camargo Kisovec. A delegação do Justiça Presente apresentou aos representantes do Instituto e do Dipol (Departamento de Inteligência da Polícia Civil), ao qual é ligado, o projeto de cadastramento biométrico e emissão de documentação civil da população encarcerada, uma das ações do programa. O diretor do Dipol, Caetano Paulo Filho, apresentou as iniciativas do órgão em questões de identificação civil, discorrendo sobre a experiência e a expertise do IIRGD na atuação com a biometria. Ficou acordado a elaboração de um projeto de acordo técnico para integração da base de dados da Identificação Civil Nacional, mantida pelo TSE, com o banco de dados do instituto paulista.

Alternativas penais

Ainda na quinta-feira, no período da tarde, os representantes do Justiça Presente foram recebidos pelo secretário de Administração Penitenciária do estado, Coronel Nivaldo César Restivo. A pauta abordou a questão de convênios federais na área de alternativas penais. Ficou acordado que o programa do CNJ com o Pnud contribuirá na assessoria jurídica para a contratação de equipes por meio de OSC (Organização da Sociedade Civil) para atuar em questões de cautelares, tanto na capital quanto no interior de São Paulo. 

O Justiça Presente também vai oferecer capacitações de Escritório Social para fortalecer a política de egressos que já existe em São Paulo. Os Escritórios Sociais reúnem, em um mesmo local, atendimentos e serviços para egressos e seus familiares. Na sexta, a equipe visitou a Central de Alternativas Penais, localizada no Fórum da Barra Funda, o maior da capital. Foi debatido o início de um diálogo interinstitucional sobre audiência de custódia, envolvendo diversos atores, inclusive a Justiça Federal. 

No mesmo dia, os representantes do CNJ-PNUD reuniram-se com os juízes federais da subseção de Guarulhos, visando a lotação da consultora em audiência de custódia do Justiça Presente no fórum –o programa conta com um consultor em cada UF. O município foi escolhido por abrigar o maior aeroporto internacional do país, onde ocorrem diversos delitos federais, como tráfico de drogas e uso de passaporte falso. As audiências de custódia realizadas na cidade também envolvem cidadãos de outros países detidos em flagrante, o que garante um alcance mais amplo do programa. 

Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias