O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia, nesta segunda-feira (22/2), a fase de execução do programa Cidadania nos Presídios, que foca na qualificação da porta de saída das prisões para garantir cidadãos mais reintegrados à sociedade. O projeto está sendo desenvolvido de forma pioneira no Espírito Santo desde o ano passado, e a etapa de concretização das ações será lançada com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
No período da manhã, o presidente do CNJ participará das primeiras audiências concentradas de indulto e comutação de penas, um dos principais focos do Cidadania nos Presídios. As audiências serão realizadas dentro de um ônibus adaptado para funcionar como cartório e sala de audiências, que levará o programa a todo o estado de forma itinerante. O ministro ainda visitará a Penitenciária de Segurança Máxima de Viana para conhecer as instalações físicas e condições de cumprimento das penas, onde terá a oportunidade de conversar com detentos. Na ocasião, o ministro concederá coletiva à imprensa. Na parte da tarde, a fase de execução do projeto será lançada oficialmente em cerimônia no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a partir das 15h30.
Programa – O Cidadania nos Presídios tem três eixos principais. Primeiramente, altera a gestão de processos para priorizar os casos de indulto e comutação da pena, garantindo a plena aplicação do disposto na Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984). O segundo eixo modifica a administração da Justiça para focar na qualidade do ambiente dentro dos presídios, especialmente no combate à superlotação. Já o terceiro eixo busca fortalecer a rede externa de amparo e reintegração social do egresso, com participação dos setores público e privado.
“O programa pretende melhorar a triagem e a seleção dos que já têm algum direito a ser reconhecido e trabalha no plano do comprometimento dos diferentes atores que atuam na execução penal para desburocratizar o processo de execução, enfrentando os gargalos que congestionam a tramitação e o deferimento dos benefícios”, explica o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. “Queremos deixar um legado para todas as varas de execução penal, a partir de um diálogo horizontal e da reflexão sobre rotinas e entendimentos já esgotados e estagnados, ao tempo em que sofisticamos o modo de inclusão social do cidadão que deixa o presídio pela porta da frente”, completa.
Preparação – Desde meados de 2015, o Espírito Santo vem se preparando para executar a fase piloto do Cidadania dos Presídios. Um diagnóstico do sistema carcerário local, treinamento e capacitação de servidores, juízes e órgãos da execução, e a contemplação de um plano de ação já foram apresentados como ações efetivas do projeto. Em novembro do ano passado, o tribunal do estado decretou regime especial de atuação em todas as varas de execução penal do Espírito Santo, situação que será mantida até setembro de 2016. Além disso, representantes do sistema público e privado se uniram para compor a estrutura de um “escritório social” com o objetivo de tratar com mais qualidade e responsabilidade o desafio da reinserção dos egressos.
O programa Cidadania nos Presídios integra o conjunto de ações da atual gestão do CNJ para melhorar as condições de cumprimento das penas e buscar o aperfeiçoamento da jurisdição de execução penal, prestigiando o reconhecimento dos direitos daqueles sujeitos ao sistema de Justiça criminal. O objetivo é fazer cumprir a legislação nacional e tratados dos quais o Brasil é signatário, especialmente em relação ao respeito aos direitos humanos. Em 2015, o primeiro passo nesse sentido foi o lançamento das Audiências de Custódia, que permitiu maior controle da porta de entrada do sistema carcerário evitando milhares de prisões desnecessárias.
Deborah Zampier
Agência CNJ de Notícias
