O Grupo de Trabalho criado pelo CNJ para verificar a atuação do sistema de justiça e das forças de segurança do Rio de Janeiro iniciou reuniões de inspeção na cidade nesta segunda-feira (22/1).

A iniciativa cumpre a determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, de relatoria do ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal.

Instituído pela Portaria da Presidência do CNJ 3/2024, o grupo tem a missão de checar o funcionamento dos plantões judiciais criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), de apurar o repasse de informações do sistema de registro de operações policiais ao Poder Judiciário e averiguar o funcionamento do sistema de supervisão judicial dos mandados de prisão e das medidas cautelares.

“O papel do CNJ e da Corregedoria Nacional, que atuam juntos nessa missão, é municiar o relator da ADPF 635, ministro Edson Fachin, com informações detalhadas do que tem sido feito e de que forma, para que ele tenha elementos importantes para concluir o julgamento da ação”, destacou o conselheiro João Paulo Schoucair, coordenador do grupo.

Ao longo da semana, o grupo fará visitas institucionais e cumpre agendas no Tribunal de Justiça do estado, na Procuradoria-Geral do Ministério Público e nas secretarias da Polícia Civil e Militar e de Segurança Pública do Rio de Janeiro.

Ao final, o grupo consolidará as informações em relatório para o Supremo Tribunal Federal.

Agência CNJ de Notícias