A inauguração do primeiro Ponto de Inclusão Digital (PID) em unidade de atendimento fluvial do Brasil, no município de Portel, na Ilha do Marajó (PA) marcou o início oficial da 2ª Itinerância do Projeto Ação para Meninas e Mulheres do Marajó. Uma comitiva liderada pela conselheira Renata Gil, coordenadora do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), chegou a Portel nesta quarta-feira (11/12) para ações de capacitação e articulação junto a órgãos públicos e parceiros que atuam na proteção contra a violência sofrida por meninas e mulheres do maior arquipélago fluvial do mundo.
“É o maior ajuntamento que eu já presenciei de autoridades e instituições unidas para ampliar e fortalecer a rede de proteção no município de Portel”, afirmou o juiz da vara única da cidade, Thiago Fernandes Estevão dos Santos, durante a solenidade de abertura da ação itinerante. A cerimônia que aconteceu no auditório da Escola Municipal Maria de Lourdes Brasil, sucedeu a inauguração de uma sala de acolhimento a vítimas de violência no Hospital Municipal, que tem ainda o apoio de uma equipe multidisciplinar da organização Médicos Sem Fronteiras, apoiando no fortalecimento da equipe médica por meio de capacitações e mobilização sociais.
A missão marca mais uma etapa da ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) na luta contra a violência sofrida por meninas e mulheres do Marajó. “O meu papel aqui é conectar os elos de uma corrente que precisa estar forte e funcionando para que a violência deixe de ser algo aceito como cultural. Eu não aceito isso. A Justiça chegou”, afirmou a conselheira Renata Gil, que também é supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica.
Para a presidente da corte paraense, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, “a presença do CNJ faz as coisas crescerem, o senso de Justiça se fortalecer e a população marajoara voltar a acreditar que há solução para anos de violência e carência em tantos sentidos”. Com o apoio do laboratório de inovação “Pai D’Égua” do TJPA, a presidente inaugurou, acompanhada da conselheira e de juízas e juízes auxiliares da Presidência da corte e do CNJ, um PID itinerante na Unidade Fluvial Madona do Terminal Hidroviário do Município de Portel (PA). Esta é o primeiro ponto instalado em embarcação no país.
Combate ao tráfico de pessoas
A comitiva visitou, ainda no terminal hidroviário, uma unidade do Conselho Tutelar recém-inaugurada, com foco no controle de chegadas e partidas de menores que transitam pelo local com o fim de combater potenciais situações de tráfico de meninas e mulheres e, consequentemente, de turismo sexual e violências que possam atingir esse grupo de vulneráveis.
“Há muita resistência da população por nada ter mudado ao longo dos anos. Ou a gente se une (Justiça, polícia e município), ou a gente não vai a lugar nenhum. Uma realidade que ficou por anos viciada em crimes, agora, começa a mudar com a chegada e o apoio do CNJ”, reforçou o prefeito de Portel, Paulo Ferreira.
Uma visita à sede da 22ª Companhia Independente de Polícia Militar também fez parte da agenda da comitiva que conheceu as instalações da delegacia e a central de monitoramento. O sistema de acompanhamento por câmeras, segundo o Capitão Gilkdson, comandante da unidade, tem contribuído para uma ação mais rápida e efetiva da polícia local. Em seguida, na Delegacia de Polícia Civil de Portel, a delegada Wendy Noronha apresentou a “Sala Acolher”, estrutura montada com foco no atendimento a vítimas de violência contra a mulher.
Acordo de cooperação
O programa do CNJ faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado em parceria entre o TJPA, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o governo do estado com o objetivo de promover o acesso à Justiça em locais onde a violência contra mulher apresenta índices mais altos.
Agenda
A visita à Ilha de Marajó prossegue até sexta-feira (13/12). A programação inclui rodas de conversa, palestras e cursos na temática de combate à violência contra meninas e mulheres, sobre a Lei Maria da Penha, escuta protegida de crianças e adolescentes, gênero, formas de prevenção e medidas socioeducativas. Haverá ainda um círculo reflexivo com homens sobre violência de gênero.
Além da conselheira Renata Gil, compõem a comitiva os juízes auxiliares da Presidência Luciana Rocha e Edinaldo César dos Santos Júnior, o defensor público Vinicius Araújo, que atuam nas temáticas femininas e da infância, além de assessoras e assessores do CNJ e do TJPA.
Texto: Jônathas Seixas
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
