O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou, nesta terça-feira (10/12), o esforço e a dedicação dos integrantes da Comissão do 1.º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas. O colegiado, criado pelo CNJ e presidido pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Marcelo Berthe, conduziu o certame que levou dez anos para ser concluído.
Na avaliação do ministro Barroso, a conclusão do concurso é uma entrega do CNJ não apenas para Alagoas, mas também para o Brasil. “É uma virada de página rumo ao avanço civilizatório e republicano”, disse.
O certame para o ingresso em cartórios extrajudiciais de Alagoas era obrigatório desde a entrada em vigor da Constituição de 1988, mas só foi iniciado em abril de 2014. Ao todo, foram 6.500 candidatos e mais de 700 aprovados para a etapa oral. Com a conclusão neste ano, a sessão de escolha e outorga de serventias deve ocorrer nos próximos dias.
Barroso, que esteve em Maceió em 26 de novembro para acompanhar para a sessão de divulgação dos resultados, elogiou o empenho da comissão e do desembargador Marcelo Berthe. “Parabenizo toda a Comissão do Concurso e o faço pessoalmente em nome do desembargador Berthe. Sabemos que o desgaste foi enorme, mas o esforço e a dedicação foram recompensados”, completou.
Para Marcelo Berthe, a presença do ministro Barroso na fase final do concurso sinaliza a importância, para o CNJ, da realização desse certame. “O concurso tem um enorme simbolismo de demostrar que os tribunais precisam promover concursos públicos de notas e registros nos respectivos estados”, afirmou.
Berthe lembrou que, ao ser designado para liderar a comissão de concurso, imaginou que o trabalho estaria concluído no prazo de um ou dois anos. “Com o passar do tempo, com as dificuldades, temi que eu me aposentasse sem que houvesse uma conclusão para o certame. Nunca deixei nada para trás, segui em frente. Agradeço muito à comissão indicada pelo CNJ e ofereço a eles minhas homenagens, já que eles se dedicaram à essa missão durante tantos anos”, pontou.
Histórico
Desde sua criação, o certame foi alvo de muitos questionamentos na Justiça e outros de natureza administrativa. O CNJ, no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003242-06.2014.2.00.0000, por votação unânime, avocou sua realização e, em 2019, designou, de forma expressa, o desembargador Berthe como presidente da Comissão de Concurso.
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
