CNJ formará mais de 250 juízes para trabalhar com conciliação no Brasil

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove este ano, em parceria com tribunais, pelo menos dez treinamentos para formar multiplicadores no âmbito do Movimento pela Conciliação.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove este ano, em parceria com tribunais, pelo menos dez treinamentos para formar multiplicadores no âmbito do Movimento pela Conciliação. Serão cinco por semestre. Neste primeiro semestre, os cursos se realizam em Tocantins, Sergipe, Goiás, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, um estado por região, com duração de três dias cada, com o objetivo de capacitar magistrados para a multiplicação das técnicas de resolução pacífica de conflitos. Cada tribunal indicará cinco pessoas para participar do treinamento e a intenção é que se tenham dois treinamentos por ano em cada região.

Entre os dias 7 e 9 de maio, em Tocantins, ocorrerá o curso da Região Norte, que envolverá os tribunais dos estados do Acre, Amazonas, Tocantins, Amapá, Rondônia, Pará e Roraima. O mediador do curso será o professor e juiz de Direito André Gomma de Azevedo. Confirmado também o treinamento da Região Nordeste, envolvendo os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, que será no Sergipe nos dias 22 a 24 de maio.

O treinamento na Região Sudeste está previsto para os dias 23 a 25 de julho, sediado no Espírito Santo. O curso da Região Sul deverá se realizar entre os dias 1º a 3 de agosto, em Porto Alegre. Em Goiás, sede da Região Centro-Oeste, ainda não há data definida.

Confira abaixo o conteúdo programático dos cursos:

Unidade I – O Poder Judiciário e a Sociedade

1.1 Monopólio do Poder Judiciário e novas exigências a ele impostas

1.2 A Promessa de Acesso à Justiça

1.3 A Judicialização das Relações Sociais e os métodos apropriados de resolução de disputas nos juizados especiais

1.4 Os Juizados Especiais no Contexto dos métodos alternativos de resolução de disputas

1.5 Processo dialético/distributivo (ganha/perde) e a busca por mecanismos consensuais/integrativos (ganha/ganha)

1.6 A lide processual e a lide sociológica nos juizados especiais; as posições e os interesses.

1.7 A Conciliação como ferramenta técnica de resolução de disputas

1.8 Introdução para o conhecimento das técnicas e ferramentas apropriadas para a resolução de disputas

Unidade II – Teoria de Conflito

2.1 Moderna Teoria de Conflito.
2.2 Processos Construtivos e Destrutivos de resolução de disputas.
2.3 Espirais de Conflito.

2.4 O papel da competição e da cooperação nos processos de resolução de conflitos. Co-ompetição (coopetition).
2.5 Reflexos das modernas teorias do conflito na abordagem da conciliação dos Juizados Especiais.

2.6 A relação da teoria dos jogos na moderna teoria de conflito.

Unidade III – Conciliação: Introdução e Panorama

3.1 Conciliação: Conceito e Princípios Fundamentais

3.2 O Processo de Negociação

3.2.1 Negociação
3.2.2 Conceito
3.2.3 Integração e distribuição do valor das negociações
3.2.4 orientações metodológicas contemporâneas: Fisher, Ury, Mnookin, Raiffa, Lax e Menkel-Meadow.
3.2.5 Técnicas básicas de negociação: A barganha de posições; A separação de pessoas de problemas; Concentração em interesses; Desenvolvimento de opções de ganho mútuo; Critérios objetivos; Melhor alternativa para acordos negociados (MAANA).

3.2.6 Técnicas intermediárias de negociação: estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva.

3.3 Introdução ao Processo de Conciliação

Unidade IV – Conciliação: Procedimento Autocompositivo

4.1 Planejamento da Sessão. Inicio da Conciliação. A declaração de abertura. Reunião de informações. Escuta ativa. Técnicas de questionamento. Identificação de questões. Identificação de interesses. Reconhecimento e validação de sentimentos. Técnicas de síntese.

4.2 Técnicas autocompositivas voltadas a provocar mudanças: Recontextualização, Identificação de propostas implícitas, Afago (Stroking), Silêncio, Sessão privada ou individual (Caucusing), Inversão de papéis, Normalização (Normalizing), Produção de opções, Teste de realidade, Acondicionamento de questões e interesses, Enfoque prospectivo, Orientação de perguntas voltadas à resolução de questões, Análises de árvores de decisão.

4.3 Barreiras para a resolução de disputas. Técnicas para se lidar com o impasse. Advocacia na Conciliação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação.