O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou esta semana a primeira ação de fiscalização in loco relativa ao cumprimento da Meta 18, relacionada ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Em reuniões com a direção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o conselheiro Gilberto Valente Martins afirmou ter encontrado um acervo pequeno de ações pendentes de julgamento, mas deve apresentar sugestões ao Tribunal para aprimorar o processamento dos feitos relativos à meta.
Firmada em novembro do ano passado durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, a Meta 18 tem por objetivo julgar, até o fim de 2013, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas à Justiça Federal e dos estados até dezembro de 2011. As reuniões para verificação do cumprimento da Meta foram realizadas na sede do TJDFT e tiveram como foco a Justiça de segundo grau.
“Foi encontrado um acervo relativamente pequeno (de ações relativas à meta não julgadas) e parte desse acervo está concentrado na mão de um desembargador, que apresenta não só um acervo relativamente grande de feitos pendentes de julgamento, de forma geral, mas especificamente cinco processos de improbidade administrativa, de sua relatoria, que estão, em média, há dois anos sem movimentação”, disse o conselheiro, que preside um Grupo de Trabalho instituído especificamente para acompanhar o cumprimento da Meta 18.
Segundo o conselheiro, foram encontradas falhas na forma de cadastramento dos processos relativos à meta. “O Grupo de Trabalho fará sugestões de medidas ao Tribunal para aprimorar o processamento dos feitos relativos à Meta”, afirmou. Entre as medidas que poderão ser sugeridas está a de aprimorar o sistema de identificação física dos processos e ações no ato de sua distribuição no TJDFT.
O trabalho de fiscalização in loco do cumprimento da Meta 18 deve prosseguir nos próximos meses. De acordo com o conselheiro, ainda não há definição sobre qual será o próximo tribunal a ser fiscalizado, mas será dada prioridade aos tribunais que não encaminharam ao CNJ os dados solicitados e aqueles que tiveram produtividade abaixo da esperada.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
