O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para fortalecer canais de diálogo entre o Poder Judiciário e o sistema de segurança pública do país e aprimorar os fluxos de trabalho entre a Justiça e os órgãos policiais. As ações integrarão o programa Justiça Presente, resultado de acordo de cooperação firmado entre CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para propor soluções a problemas estruturais do sistema prisional e socioeducativo do país, com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para o CNJ, as polícias são agentes estruturantes cujas ações têm impactos imediatos junto ao sistema prisional. O Fórum ficará responsável por desenhar, a partir da escuta a instituições policiais em todo o país, propostas para aperfeiçoar a governança e a articulação entre os sistemas de Justiça e de Segurança Pública, com a construção de soluções conjuntas para os desafios que surgem dessa interação. A ideia é usar diversas ferramentas de diálogo para identificação de obstáculos para um melhor entendimento sobre temas afeitos ao programa e propostas para superá-los.
Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, é fundamental um diálogo constante e qualificado entre o Poder Judiciário e as polícias. “O encarceramento em massa não pode ser a única maneira de responsabilização. O discurso da impunidade e do aumento da criminalidade por conta de soluções jurídicas modernas como as alternativas penais e a monitoração eletrônica é anacrônico. O trabalho conjunto com as polícias objetiva, exatamente, a ressignificação de condutas, respeitando sempre o diálogo e a autonomia destas entidades imprescindíveis para a segurança pública. O encontro de ideias e a construção de soluções conjuntas promoverá o alinhamento entre segurança pública e justiça criminal”, afirma.
A coordenadora da Unidade de Paz e Governança do Pnud Brasil, Moema Freire, esclarece que um dos objetivos da parceria é fazer um processo de escuta entre as várias instituições policiais e profissionais do sistema de Justiça para estabelecer pontes e construir propostas de melhorias dos fluxos dentro do sistema de justiça criminal. “A parceria tem potencial de fortalecimento de vínculos institucionais e de melhoria de processos e procedimentos, trazendo benefícios para todos os atores”, diz.
O diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, também destaca a importância da parceria. “O projeto joga luz na coordenação de um sistema que exige que informações sejam articuladas e que diferentes instituições estejam dispostas a escutar a posição da outra. Isso é um ponto de partida para costura mais eficiente. Cada uma com seu papel, responsabilidade e mandato, mas todas fazendo parte de um sistema maior de persecução penal, prevenção da violência e política de segurança pública”, aponta.
Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias
