O Conselho Nacional de Justiça firmou nesta quarta-feira (17/12), contrato de cooperação e compartilhamento com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para uso do Sistema de Administração de Pessoal (Siape) e do Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe). O CNJ é o primeiro órgão do Poder Judiciário brasileiro a fazer uso dos sistemas de pessoal que foram desenvolvidos e consolidados nas últimas décadas pelo Executivo e, segundo expectativas da Diretoria-Geral do Conselho, até junho de 2020 as operações devem estar disponíveis para uso interno do CNJ. Após a implantação neste Conselho, uma das possibilidades é a disponibilização para outros órgãos do Poder Judiciário, conforme necessidade e interesse dos tribunais.
Uma reunião na sede do Conselho com dirigentes do Ministério da Economia e do Serpro reiterou compromissos das partes para a execução célere do contrato, atendendo à latente demanda do CNJ que, atualmente, utiliza um sistema defasado em relação a suas necessidades. “Nossa folha de pagamento, por exemplo, deveria ter uma operacionalização muito simples pelo perfil dos servidores do CNJ e por ser um órgão relativamente jovem, mas o sistema atual não nos atende e acaba dificultando alguns registros. O apoio da Diretoria-Geral do CNJ, a parceria com o Ministério da Economia e Serpro, e principalmente o apoio dos servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas e do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ foram fundamentais para possibilitar a concretização do acordo. “É importante termos um sistema amigável ao usuário, de simples utilização, que atenda às necessidades e esteja à disposição dos servidores também por meio de aplicativo mobile”, afirmou Raquel Cunha, Secretária de Gestão de Pessoas do Conselho.
“Somos todos dependentes do Tesouro Nacional, a fonte de recursos é uma só. Nosso país não tem condições de ficar dispensando ou abrindo mão de trabalhos anteriores que foram feitos e que são exitosos, como é o caso dos sistemas Siape/Sigepe, consolidados na administração pública federal. Para nós é importante compartilhar essa experiência exitosa com o CNJ, pois resolve um problema prático relevante que é ter um sistema confiável de gestão de pessoas”, foi a avaliação do Diretor-Geral do CNJ, Johaness Eck, sobre os benefícios que virão para o Conselho a partir do contrato firmado.
Atualmente, os sistemas Siape e Sigepe são utilizados por mais de 200 órgãos da administração pública. Por meio deles é possível processar o pagamento de servidores, regidos tanto pelo Regime Jurídico Único Federal (Lei 8.112/90) quanto pela CLT e por outros regimes (Contratos Temporários, Estágios, Residência Médica, etc), além de ser um sistema que se comunica com outras plataformas de gestão de pessoas, simplificando assim os trâmites e diminuindo retrabalho de publicação de planilhas e lançamento de dados em sistemas diversos.
A expectativa é a de migrar a base de dados dos servidores do CNJ para os novos sistemas, a fim de unificar as informações e consolidá-las em local seguro, já no primeiro semestre de 2020. Segundo a equipe técnica do CNJ, o Serpro, que é uma empresa pública, já possuí toda a experiência necessária aplicada a sistemas de gestão da administração pública. “Estamos passando por transformações em busca de mais eficiência. Se algo já funciona bem dentro de uma esfera da administração pública, porque não expandir? ”, concluiu o superintendente de tecnologia do Serpro, Bruno Vilela.
Os representantes do Ministério da Economia e do Serpro que estiveram presentes no encontro com o CNJ avaliaram positivamente a parceria e se colocaram à disposição para identificação de outros sistemas possíveis de compartilhamento entre os órgãos da administração pública. Da mesma forma, o CNJ se prontificou a compartilhar todos os avanços e incrementos que forem realizados nos sistemas ora contratados.
Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
