A ministra Cármen Lúcia convocou reunião extraordinária do Conselho Nacional de Justiça às 9 horas de hoje (28/2) para apresentar ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o Cadastro Nacional de Presos, também conhecido como Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (Novo BNMP).
O Cadastro é a contribuição do CNJ para o combate ao crime organizado, assim como fundamental ao planejamento de políticas públicas na área de segurança do País. A ferramenta ainda permitirá a uniformização dos dados relativos às pessoas presas ou procuradas pela Justiça em todo o território nacional.
A criação do BNMP foi anunciada em dezembro de 2016 pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), no encerramento do X Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Monitoramento real
O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões é um sistema com dados atualizados dos presos que se encontram no sistema carcerário brasileiro. Atualmente, já conclui a alimentação do cadastro o Tribunal de Justiça de Roraima. Os Tribunais de São Paulo, Santa Catarina, Goiás , Sergipe, Bahia e Amapá deram inicio a alimentação do sistema. Os tribunais do Paraná, Rio Grande do Norte, Alagoas, Maranhão, Ceará, Piauí e DF já capacitaram juízes e servidores e estão em vias de iniciar a alimentação de informações do cadastro.
A reunião poderá ser acompanhada pela TV Plenário.
Serviço:
O que: Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Quando: Quarta-feira (28/2), às 9h
Onde: Plenário do CNJ