O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começará este ano a realizar mutirões fundiários nos estados brasileiros, a fim de cumprir a meta de identificar e reduzir em no mínimo 10% ao ano os conflitos fundiários rurais e urbanos no país, incluindo o trabalho escravo. A ideia é identificar os processos e conflitos que envolvem a questão da terra, para solucioná-los por meio de mediação e conciliação. A meta e a proposta de mutirão foram aprovadas, nesta quinta-feira (01/10), durante o I Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, em Campo Grande. “Nosso objetivo é garantir a celeridade das ações judiciais relacionadas ao tema e a efetividade das decisões”, destacou o secretário-geral do CNJ e coordenador do Comitê Executivo do Fórum, Rubens Curado.
A iniciativa também prevê a realização de inspeções nos cartórios de registro de imóveis do país que contarão com o apoio integral da Corregedoria Nacional de Justiça. A ideia é que as inspeções sigam os moldes da realizada em julho deste ano na comarca de Altamira, no Pará, que resultou no cancelamento de um registro de terra, cujo território era equivalente a mais da metade do território brasileiro. A Justiça trabalhista também participará dos trabalhos para promover a reinserção social e no mercado de trabalho de pessoas que foram submetidas a trabalho escravo. O primeiro mutirão fundiário deverá acontecer ainda este ano no Pará.
Além disso, outras 48 propostas para solucionar e prevenir disputas pela terra no Brasil foram aprovadas nos workshops realizados durante os três dias de encontro. Agora, elas serão encaminhadas ao Comitê Executivo do Fórum e ao plenário do CNJ. “No encontro, buscamos extrair propostas para combater concretamente esse problema grave e presente em todo o país”, acrescentou o secretário-geral do CNJ. As propostas foram divididas em três blocos temáticos: conflitos agrário, urbanos, regularização fundiária e trabalho escravo, descritas a seguir:
Regularização fundiária – A publicação de resoluções pelo CNJ que uniformizem os procedimentos adotados pelos cartórios de registro público e garantam a isenção de custas cartoriais para a população de baixa renda foram algumas das sugestões feitas no encontro. O workshop de regularização fundiária sugeriu ainda a realização de campanhas destinadas à informação da sociedade sobre o direito à propriedade e a necessidade do registro. A fiscalização dos cartórios de registro, a anulação de títulos irregulares, a desburocratização dos procedimentos de registro e a obrigatoriedade de concurso público para titulares dos cartórios foram outras das medidas propostas.
Agrário – Nessa área, os participantes do encontro propuseram a criação de Varas Agrárias Estaduais e Federais, de 1º e 2º graus de jurisdição, assim como o apoio à criação da Justiça Agrária. A capacitação de magistrados, procuradores, defensores públicos e universitários, para o tratamento dos conflitos agrários e a edição de súmula vinculante, pelo Supremo Tribunal Federal, para tratar da prioridade de ações de desapropriação de terra para a reforma agrária foram outras das sugestões dos participantes do workshop. O grupo propôs ainda a inclusão de representantes do Ministério Público na coordenação de ações e deliberações do Fórum Fundiário, assim como a participação de indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais.
Trabalho Escravo – No intuito de combater o trabalho escravo, o workshop propôs a desapropriação e sanção das propriedades rurais autuadas por tratar de forma desumana seus empregados, assim como a divulgação das ações de combate a essa prática. Também recomendar aos magistrados que as multas a proprietários condenados por prática de trabalho escravo tenham efeito pedagógico e de inibir novas incidências foi outra sugestão. O grupo propôs ainda a realização de uma semana de combate ao trabalho análogo ao escravo com a participação de magistrados e procuradores.
Urbano – O grupo sugeriu que as demarcações urbanísticas passem sempre pela aprovação de órgão estadual competente em áreas ambientalmente protegidas, quando não houver órgão ambiental capacitado. Também defendeu que as demarcações urbanísticas em áreas ambientalmente protegidas sejam submetidas à análise do Ministério Público.
MB/ SR
Agência CNJ de Notícias
