O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende contribuir para que a Justiça aprimore a extração de dados estatísticos dos processos relacionados à educação por meio das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs). A medida permitirá, futuramente, a identificação dos principais problemas na área de educação que levam o cidadão brasileiro a procurar a Justiça. Nesta quarta-feira (10/4) ocorreu a primeira reunião de trabalho entre o Instituto Articule, parceiro técnico do CNJ na missão, e membros do Ministério da Educação (MEC).
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Entre as propostas de trabalho apresentadas pela presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Passos Gotti, estão a criação de um ramo na tabela processual específico ao Direito à Educação, assim como o desmembramento em diversos níveis de qualificação as ações processuais ligadas a esse tema. O desenvolvimento de soluções tecnológicas para o aperfeiçoamento das tabelas também está no escopo do trabalho.
“Não apenas o Judiciário terá acesso a esse observatório de processos, mas o próprio gestor público poderá se valer dessas ações para ter um diagnóstico mais preciso à criação de políticas públicas mais eficazes. São subsídios que poderão, inclusive, reduzir a judicialização”, disse Alessandra Gotti.
O objetivo do aprimoramento da classificação é permitir identificar com precisão os principais assuntos processuais relacionados ao tema, como por exemplo, saber quem são os principais demandantes, identificar o volume de ações, situar os processos no território, e verificar, também, o padrão decisório da Justiça nas temáticas. Atualmente, 92% dos processos judiciais relativos à educação são referentes ao ensino fundamental e médio. Contudo, devido ao padrão atual das TPU’s, não é possível saber o tipo de ação proposta.
Criadas em 2007, pela Resolução n. 46 do CNJ, as TPUs uniformizam os nomes das classes, assuntos e movimentações dos processos judiciais que tramitam na Justiça Estadual, na Justiça Federal, na Justiça do Trabalho e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
São Paulo é piloto
A aplicação do trabalho de reclassificação dos processos de educação terá início no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e deverá ser replicado pelo CNJ, posteriormente, de maneira nacional. “Esperamos ter um mapa melhor das demandas relacionadas ao tema educação no país e, com isso, gerar instrumentos tanto de gestão do próprio Judiciário, de capacitação dos juízes na temática, como emprestar informações ao Executivo e ao Legislativo, para que permitam traçar políticas públicas mais eficazes para a promoção dos direitos e prevenção de litígios”, disse o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Carl Olav Smith.
O conselheiro José Soares Neto, do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação (MEC), elogiou a disposição do trabalho de aprimoramento da classificação dos processos. “Isso permitirá aos gestores um quadro das questões que afetam o cidadão e o fazem buscar a Justiça”, afirmou.
O termo de cooperação entre o CNJ e o Instituto Articule foi firmado em fevereiro deste ano, pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli. O documento tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado automaticamente por até 60 meses.
Também participaram da reunião na sede do CNJ, em Brasília, o Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão do CNJ, Richard Pae Kim, a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (DPJ), Gabriela Moreira de Azevedo Soares e Rogério Fernando de Góes, diretor da Articule.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
