O presidente em exercício do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta quinta-feira (28/8) portaria que determina o envio de um emissário à Penitenciária Estadual de Cascavel, no Paraná, para averiguar a situação dos detentos após a rebelião que resultou em cinco mortos e 25 feridos, entre presos e agentes penitenciários.

Preocupado não apenas com a situação dos apenados, mas também com o cumprimento das recomendações e resoluções do CNJ em relação à prisão provisória e definitiva, bem como a proposição de soluções em face de irregularidades verificadas no sistema carcerário, o ministro designou o juiz Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi para realizar a diligência em sigilo.

“O Estado Democrático de Direito não tolera violações a direitos humanos. O Poder Judiciário está preocupado e atento à situação no Paraná. O CNJ envidará todos os esforços, em conjunto com as autoridades locais, para buscar uma solução”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski.

O magistrado Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, e a diligência servirá para subsidiar eventual atuação do conselho no episódio.

Agência CNJ de Notícias