Estão nas mãos dos presidentes dos tribunais de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) e do Estado do Amazonas (TJAM) os relatórios dos mutirões carcerários realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dois estados em 2013. Nos documentos constam o diagnóstico das unidades prisionais visitadas pelo CNJ em cada estado e uma lista de recomendações. O Mutirão Carcerário no Amazonas aconteceu entre setembro e outubro de 2013 e, em fevereiro passado, o CNJ levou a força-tarefa ao Presídio Urso Branco, em Porto Velho/RO.
Os relatórios foram entregues por representantes do CNJ ao presidente do TJRO, desembargador Rowilson Teixeira, e à presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, em cerimônias realizadas no TJRO e no TJAM, segunda (21/7) e terça-feira (22/7), respectivamente. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), representado pelo conselheiro Alexandre Saliba, também integrou as solenidades.
Rondônia – Além de apontar um quadro de superlotação e relatos de mortes de detentos por falta de remédio e atendimento médico, o CNJ informou à presidência do TJRO ter encontrado obras de ampliação do presídio paralisadas. No relatório, o Conselho recomenda a ampliação do quadro de profissionais e a garantia do fornecimento de medicamentos.
O CNJ também apontou a necessidade de o governo do estado contratar 60 agentes penitenciários para o Urso Branco, presídio onde houve mais de 100 mortes violentas durante conflitos entre detentos no período de 2000 a 2007.
O Mutirão Carcerário do CNJ analisou 653 processos relativos a detentos do Urso Branco. Foram concedidos 14 benefícios, sendo duas progressões para o regime aberto de cumprimento de pena, nove para o semiaberto, uma comutação (substituição) de pena, uma prisão domiciliar e uma liberdade provisória.
Amazonas – A Cadeia Pública, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), a unidade do regime semiaberto feminino de Manaus e duas outras destinadas a presos provisórios (ainda não julgados), também da capital, devem ser desativadas, de acordo com o relatório do Mutirão Carcerário entregue à presidência do TJAM. No relatório, o CNJ também recomenda a construção de unidades prisionais nas principais cidades do Estado. A ideia é diminuir a superlotação do sistema, que possui 3.811 vagas e 8.870 presos.
O CNJ recomendou ao Judiciário amazonense a reestruturação das varas criminais da capital e do interior, a instalação de mais equipamentos de informática, a ampliação do quadro de servidores e juízes concursados, além do reforço das ações de capacitação profissional. As mudanças sugeridas dariam mais celeridade à tramitação dos processos. Dos quase 9 mil presos no Amazonas, 78% ainda aguardam julgamento.
O Mutirão Carcerário do Amazonas analisou 7.245 processos, reconhecendo o direito a benefícios em 1.631 deles, sendo 243 liberdades concedidas.
Manuel Carlos Montenegro e Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
