Criatividade, alcance social e desburocratização na resolução dos conflitos distinguem os projetos vencedores da sétima edição do Prêmio Conciliar é Legal. Os vencedores receberão, nesta terça-feira (14/2), prêmios e menções honrosas pelas práticas eficientes voltadas à solução pacífica de conflitos. A cerimônia de premiação ocorrerá durante a 34ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Lançado pelo CNJ em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação, o Prêmio visa reconhecer, nacionalmente, o aprimoramento do Poder Judiciário em relação à conciliação na sociedade. Este ano, quase 100 projetos concorreram aos prêmios, dos quais 14 foram selecionados vencedores.
O projeto desenvolvido para evitar, por exemplo, que pequenos conflitos de trânsito venham desembocar no Judiciário brasileiro, apresentado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), foi o vencedor na categoria Tribunal Estadual, com o Projeto Pare! Concilie e Siga. A ideia foi promover capacitação de agentes de trânsito com objetivo de possibilitarem acordos nos casos de acidentes de menor gravidade, no momento da ocorrência. A Universidade de São Paulo (USP) também está entre as vencedoras do Prêmio na categoria Ensino Superior. O professor Antônio Rodrigues de Freitas Júnior receberá a premiação por ter inserido o tema mediação e conciliação na grade curricular da graduação e pós-graduação. Também foi vitoriosa a instrutora em conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), que apresentou e desenvolveu a conciliação por meio do aplicativo WhatsApp.
A coordenadora do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação no CNJ, conselheira Daldice Santana, disse que a premiação anual ajuda a mudar a cultura do Judiciário e da sociedade. “Ela é uma forma de apoiarmos e divulgarmos projetos criativos e eficientes, que contribuam para a resolução dos conflitos sociais. A valorização dos meios adequados de tratamento de conflitos pode, naturalmente, vir a reduzir o número de processos na Justiça, pois soluciona não apenas um processo, mas o conflito de maneira integral”, afirma.
Política judiciária – O Prêmio Conciliar é Legal está alinhado à Resolução CNJ n. 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. Na avaliação dos projetos, foram levados em conta critérios como eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização e satisfação do usuário.
Os prêmios serão concedidos nas categorias Tribunal Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial e Demandas Complexas ou Coletivas. Também serão premiados os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançaram os índices de composição mais elevados durante a XI Semana Nacional de Conciliação, realizado em novembro do ano passado.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
