Com parecer da Corregedoria Nacional de Justiça pelo distrato do termo de cooperação técnica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerra o programa Espaço Livre – Aeroportos. Criado em 2011, o objetivo do termo era a remoção de aeronaves sob custódia da Justiça de diversos pátios de aeroportos nacionais. Eram dezenas de aeronaves deterioradas ou em processo de deterioração, estacionadas há mais de seis anos em aeroportos brasileiros.
Batizado de Espaço Livre – Aeroportos, o termo foi assinado pelo CNJ, Ministério da Defesa (MD), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ministério Público de São Paulo (MPE-SP), pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
O trabalho em conjunto do Poder Judiciário, da Administração Pública e da iniciativa privada visou solucionar complexos processos falimentares de companhias aéreas e ainda tratou da remoção de aeronaves apreendidas e sob custódia da Justiça. O termo de cooperação estipulava as atribuições de cada um dos participantes e determinava os procedimentos de remoção, acomodação, desmonte e catalogação de peças das aeronaves.
Com a atuação do CNJ, a tramitação dos processos judiciais foi agilizada e houve uma ampla divulgação dos leilões eletrônicos e presenciais. De um total de 62 aeronaves em 11 aeroportos, 50 aeronaves foram removidas ou se encontram com a remoção em andamento, ou seja, 80% das aeronaves.
A remoção das carcaças dos principais aeroportos do País viabilizou, entre outras providências, as obras de ampliação previstas para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo da Fifa, realizadas no Brasil.
Considerando o resultado positivo, e ainda o fato de que as aeronaves restantes já estavam em estágio avançado de remoção, a Corregedoria Nacional de Justiça sugeriu o distrato do termo de cooperação, o que foi autorizado pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.
Com o encerramento do programa, a administração das carcaças e aeronaves restantes ficaram a cargo dos juízos responsáveis pelos processos e das concessionárias responsáveis pelos pátios dos aeroportos, dependendo de cada caso.
