O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, no primeiro semestre de 2023, o total de 340 processos. Ao todo, foram realizadas 19 sessões plenárias, desde fevereiro de 2023: 10 de forma presencial – sendo nove sessões ordinárias e uma sessão extraordinária – e nove sessões virtuais. Os dados foram apresentados pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, na terça-feira (20/6), ao final da 10ª Sessão Ordinária de 2023, em que foram julgados outros 18 itens.

Somente nas sessões presenciais, foram julgados 109 processos, dos quais quase 15% foram Processos Administrativos Disciplinares (PADs): 16 tratavam sobre a conduta de magistrados e magistradas no cumprimento de suas funções. “Destaco que o esforço de todos os conselheiros na realização das sessões presenciais também no período da manhã, com a mudança do horário de início para às 9h30, trouxe grande incremento à produtividade”, afirmou a ministra.

Nas reuniões presenciais do colegiado do CNJ, são analisadas demandas administrativas da Justiça mais complexas, cabendo inclusive sustentação oral das partes ou de seus representantes, sejam advogados, advogadas ou líderes de entidades associativas. Processos menos complexos e sem previsão de sustentação oral podem ser analisados remotamente por meio da plataforma do Plenário Virtual.

Direitos Humanos

Dos processos julgados, a ministra Rosa Weber destacou a aprovação de 32 resoluções nos últimos seis meses. Entre elas, estão iniciativas que “preconizam a elevação dos direitos humanos”, afirmou. Ela ressaltou a instituição do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), por meio da Resolução n. 489/2023; e a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), pela Resolução n. 490/2023.

Outra iniciativa citada pela ministra foi a edição da Resolução n. 492/2023, sobre a adoção do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero pela Justiça. A resolução estabelece a obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

A presidente do CNJ reforçou que todos esses resultados demonstram “a produtividade e o empenho dos conselheiros e servidores que compõem este Conselho Nacional de Justiça, órgão que atua, diuturnamente, na busca de uma prestação jurisdicional célere, efetiva e justa e na construção de políticas públicas que melhorem a estrutura do Poder Judiciário e a tutela dada aos seus jurisdicionados”.

Acervo processual

Atualmente, 4.048 processos tramitam no CNJ, com distribuição anual crescente aos gabinetes dos 15 integrantes que formam o colegiado. No primeiro semestre de 2023, 5.137 processos tiveram a tramitação concluída, seguida da determinação de arquivamento. Em relação ao número de processos distribuídos no mesmo período, de 5.087 novos casos, o desempenho representa o percentual de 101,10%.

“Reitero meu agradecimento aos conselheiros e às conselheiras e a todo o quadro funcional, em sentido amplo, do CNJ, pelo esforço no enfrentamento do acervo de processos, dando assim a resposta almejada pela sociedade brasileira em prazo consentâneo com o preconizado no texto constitucional”, declarou a ministra Rosa Weber.

Despedida

Além do resultado dos trabalhos do CNJ de janeiro a junho de 2023, a última sessão plenária deste semestre marcou a despedida do conselheiro Sidney Madruga. O mandato do procurador regional da República, com atuação junto ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), se encerra após dois anos desde a posse, em agosto de 2021.

A ministra Rosa Weber parabenizou o conselheiro pela atuação no CNJ, com mandato exercido “com dedicação, empenho e comprometimento integral”. “De maneira institucional, penso que as instituições é que, de fato, sobrelevam a todos nós. Nós chegamos e nós partimos, mas as instituições permanecem e elas é que importam”, disse.

Ao fazer um balanço de suas atividades, o conselheiro Sidney Madruga informou que, dos votos apresentados por ele em plenário, de 90 a 95% foram aprovados, seja pela improcedência, procedência ou aprovação. Além dos julgamentos, ele atuou em comissões, comitês e grupos de trabalho, incluindo a presidência da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários e a participação como membro da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social e da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública.

Sidney Madruga também coordenou o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência. Nesse último, os debates culminaram na edição da Resolução n. 503/2023, para o fornecimento de equipamentos específicos a pessoas com deficiência do quadro efetivo dos tribunais, quando atuando em regime de teletrabalho. “Outra ação foi o encaminhamento à Enfam [Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados] de matéria obrigatória que incluísse pessoas com deficiência em sua grade de estudos”.

O subprocurador-geral da República, Alcides Martins, reafirmou a importância do trabalho desenvolvido pelo colega do Ministério Público no CNJ. “Eu o parabenizo pela sua contribuição em prol da distribuição da justiça por meio deste douto colegiado, do qual, para mim, é um privilégio ímpar participar”, declarou.

O conselheiro Vieira de Mello Filho falou em nome dos demais conselheiros e conselheiras do CNJ sobre as contribuições de Sidney Madruga para o trabalho do órgão, destacando o empenho para a aprovação, nessa terça, da resolução que cria cotas para indígenas em concurso da magistratura. “Com certeza, quando nós terminarmos os nossos mandatos, como Vossa Excelência agora, todos sairemos daqui diferentes, muito maiores e com uma ideia de que a Justiça é muito grande e que há muito a se fazer por ela”.

Agência CNJ de Notícias