O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade de votos, parecer favorável a três solicitações de crédito suplementar que constam no Parecer de Mérito nº 0007206-46.2010.2.00.0000, de relatoria da conselheira Morgana Richa.

A primeira solicitação foi feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no valor de R$ 6,4 milhões, para despesas com pessoal e encargos com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O segundo pedido foi feito pelo Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 136,1 mil, para despesas administrativas com o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, e o último pedido é de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), no valor de 17,4 milhões, para o pagamento de despesas administrativas e implantação de varas e juizados em Guará, Itapoá, Águas Claras e Recanto das Emas.

As solicitações serão encaminhadas ao Congresso Nacional, na forma de Projetos de Lei, com anuência do CNJ.

Luiza de Carvalho

Agência CNJ de Notícias