O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, assinam, nesta segunda-feira (21/10), às 11h, Acordo de Cooperação Técnica para aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais no estado.
São ações judiciais propostas pelo Poder Público para cobrança de créditos — como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas — que não foram pagos pelos devedores e que, por esse motivo, foram inscritos em dívida ativa.
Também assinam o documento o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e a procuradora-geral do estado da Bahia, Bárbara Camardelli.
O ministro Barroso também participará do I Seminário de Linguagem Simples – Criando Pontes entre o Cidadão e a Justiça, no qual vai ministrar palestra, às 10h, na sede do TJBA.
Após a assinatura do acordo de cooperação, o presidente do CNJ e do STF se encontrará com magistrados e magistradas baianos, pelo projeto Diálogos da Magistratura.
Serviço:
Data: 21/10/2024
Horário:
— 10h — Linguagem simples
— 11h — Assinatura de acordo
— 14h — Diálogos da magistratura
Local: Auditório do TJBA
Agência CNJ de Notícias
