Na segunda (29) e na terça-feira (30/7), juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram no Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), onde realizaram uma série de reuniões preparatórias para o lançamento do projeto-piloto do Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). O objetivo da visita técnica era apresentar o primeiro dos 11 módulos da ferramenta e discutir os próximos passos para sua implementação.

O presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, lembrou que o sistema é um projeto prioritário para a gestão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do CNJ e pediu empenho de toda equipe do tribunal para viabilização da visita.

“Este momento de capacitação possibilita que cada um seja multiplicador deste conhecimento com os demais colegas. E, futuramente, além do compartilhamento dessas informações, que possamos incentivar os demais profissionais do sistema de Justiça no uso dessa tecnologia e, assim, aprimorar a gestão de precatórios”, disse.

Durante a visita, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Wanessa Mendes de Araújo explicou que o Sistema Nacional busca padronizar e automatizar a gestão dos pagamentos das dívidas públicas. E destacou o impacto esperado no dia a dia do tribunal com a implantação da funcionalidade.

“Quando há uma dívida de um ente público, cabe ao Poder Judiciário expedir uma ordem de pagamento para quitação desse valor, conforme as disposições contidas na Constituição Federal. O objetivo do sistema é otimizar o tempo de expedição, a gestão e o pagamento dos débitos da Fazenda Pública, a partir de uma atuação integrada entre tribunais, advocacia, Defensoria e Fazendas Públicas”, explica.

Em Macapá, os encontros contaram com a participação de magistradas e magistrados, servidoras e servidores da corte, do CNJ e funcionários do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), parceiro nesta iniciativa. Também foram realizadas reuniões de apresentação do projeto para membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das procuradorias jurídicas do estado do Amapá e de municípios e da Defensoria Pública.

A juíza auxiliar da Presidência do TJAP Marina Lustosa comentou sobre as expectativas da corte quanto ao projeto. A magistrada coordena a Central de Precatórios do tribunal e defende que a uniformização trazida pelo sistema tornará o trabalho mais fluido.

“Contamos, hoje, com 18 mil processos na secretaria de precatórios e certamente a implementação e a consolidação da ferramenta permitirão que otimizemos o processamento e a gestão de precatórios. Só temos a agradecer ao CNJ, por meio do seu presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, e ao CNJ que, nessa parceria, dão um grande passo”, diz.

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rafael Leite, a visita técnica possibilitou a interação direta entre as equipes e a validação dos fluxos de integração dos sistemas do tribunal aos sistemas de processos eletrônicos do país. “Com isso, projetamos melhorias significativas e demos início a uma nova fase na incorporação de serviços do Poder Judiciário. O resultado inicial dessa validação técnica da capacidade do sistema do TJAP foi muito positiva e a perspectiva é ampliar para outros tribunais e ampliar também as potencialidades do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios com a entrada de novos módulos em funcionamento”, conclui.

Troca de experiências

Os precatórios e RPVs são ordens de pagamento demandadas pela Justiça para cobrar de municípios, estados ou da União valores devidos após uma condenação judicial na qual não cabem mais recursos. Atualmente, há diversos sistemas que auxiliam na gestão destes pagamentos, por isso, a Resolução CNJ n. 303/2019 regulamentou a gestão dos precatórios e previu a criação de um sistema nacional.

Ao longo deste ano, o CNJ e tribunais parceiros deram início ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios. A ideia era reunir os órgãos que já dispõem de sistemas de referência em gestão de precatórios para dialogar, compreender as ferramentas usadas e construir um sistema nacional a partir da experiência dessas cortes.

“O que nos traz ao Amapá é a possibilidade de utilizar a solução num tribunal que tem a necessidade imediata de adotar uma ferramenta para gestão dos precatórios e RPVs. A ideia é trocar experiências, mapear o processo de implantação do sistema, compreender o que dá certo e o que precisa de ajuste, quais as dúvidas mais frequentes dos usuários antes de lançar a iniciativa nacionalmente”, explica o gerente do sistema pelo Pnud, Nicolas Wulk.

Justiça 4.0

O Sistema Nacional de Gestão de Precatórios é uma das várias soluções tecnológicas desenvolvidas pelo Programa Justiça 4.0, uma parceria entre o CNJ e o Pnud, com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Texto: Danielle Pereira
Edição: Vanessa Beltrame
Agência CNJ de Notícias